Márcio Passos está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem - Foto: Guilherme Bergamini/ALMG - 30/9/05

A prisão do ex-deputado mineiro Márcio Passos pela Polícia Federal – sob acusação de lavagem de dinheiro e de fazer parte de uma organização criminosa que atuaria em esquemas de fraudes em licitações públicas na Bahia – trouxe à tona outras operações feitas pela corporação em que ele também foi investigado e que até hoje não tiveram desfecho.

Passos chegou a ser indiciado em diversos processos por participação nas irregularidades apuradas pela Operação João de Barro e na promoção de festas promovidas com recursos de emendas do orçamento da União. As duas operações, realizadas entre 2008 e 2010, investigaram aportes de emendas da ordem de R$ 800 milhões e o envolvimento de deputados de vários estados e partidos. Muitas prescreveram e outras até agora estão em tramitação.

Márcio Passos foi assessor do deputado estadual João Magalhães (PMDB) e os dois respondem juntos a diversos processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF), principalmente no Leste de Minas, onde sempre atuaram.  Somente na Justiça Federal de Governador Valadares, que responde pela jurisdição da maioria das cidades do Leste do estado, Passos responde a 33 processos de improbidade administrativa.

Nessa mesma comarca, Magalhães responde a 37 processos também por improbidade, grande parte deles em parceria com Passos, que já foi filiado ao PDT, ao PR e ao antigo PL e hoje estaria filiado ao PSD, segundo apurou a reportagem.

Preso na última terça-feira em uma mansão em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde mora com a família, Márcio Bananeira, como é conhecido no interior do estado, foi prefeito de São Geraldo da Piedade, no Vale do Rio Doce, entre 1989/1992, e assessor, entre 1995 e 1999, do deputado João Magalhães.

Passos se elegeu em 2003 para seu primeiro mandato em dobradinha com o então deputado federal e depois fez campanha para Magalhães, que até 2014 tinha madanto, mas desistiu do cargo em Brasília para se eleger para uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas.

Com isso, os inquéritos que respondia no Supremo Tribunal Federal sob acusação de envolvimento na Operação João de Barro, alguns em conjunto com Passos, saíram da corte e voltaram para a primeira instância da Justiça Federal, já que com a mudança da Câmara dos Deputados para a Assembleia perdeu o foro privilegiado. Em 2002, uma série de reportagens do Estado de Minas já apontava o envolvimento de Passos em irregularidades envolvendo recursos públicos.

Um dos processos mais antigos em que ele é acusado é de 2007 e tem como réu ainda sua irmã Marcilene Passos, o ex-prefeito de Alpercata Edson Amâncio de Sá e João Magalhães. Ele está pronto para sentença desde agosto na 1ª Vara da Justiça Federal de Governador Valadares, mas não terá desfecho tão cedo, já que cabem diversos recursos nas instâncias superiores. Alguns processos envolvendo denúncias feitas pelo Ministério Público contra o ex-deputado já foram arquivadas.

Denunciado por formação de quadrilha, por suposto envolvimento em um braço do esquema desbaratado pela  João de Barro, sob acusação de participar de fraude em licitações em 35 cidades do Leste de Minas, o ex-deputado teve o crime prescrito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, em 2013. A decisão envolveu denúncia contra ele feita pelo Ministério Público em 2004 por irregularidades envolvendo recursos do município de Águas Claras.

Fraudes em prefeituras

Passos foi preso agora pela Operação Fraternos da Polícia Federal e está detido na Penintenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. É apontado como proprietário de uma empresa de software que foi contratada pela Prefeitura de Porto Seguro e estaria envolvida em fraudes.

Fundada em 2009, a Integra GRP, que pertence a Passos, tem contratos com prefeituras da Bahia, Mato Grosso, Ceará, Paraíba e Minas Gerais, onde atua em pelo menos seis municípios, alguns envolvidos nas investigações da João de Barro e e em fraudes com verbas do Ministério do Turismo.

Na Bahia, as investigações estão concentradas em Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, no Sul do estado. No site da Integra GRP, a empresa se apresenta como especialista “na criação de softwares de gestão pública, mas com um conceito baseado em sustentabilidade.”

As investigações da PF e do MPF na Fraternos revelam que as prefeituras investigadas contratavam empresas, entre elas a de Passos, para fraudar licitações, simulando a competição entre elas. Após a contratação, parte do dinheiro pago pelas prefeituras era desviado.

O esquema, segundo a PF, movimentou cerca de R$ 200 milhões.

O advogado de Márcio Passos, Guilherme Victor de Carvalho, não retornou o pedido de informações enviado pela reportagem para seu celular. O deputado estadual João Magalhães também não foi localizado em seu celular para comentar a prisão do seu ex-assessor.

 

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