Aborto em caso de estupro não será aprovado pela Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), postou nesta quinta-feira em sua página do Facebook que "não vai passar" na Câmara dos Deputados a proibição do aborto em casos de estupro. Nesta semana,  comissão especial de deputados, homens da bancada cristã, aprovou texto que prevê a inclusão na Constituição da garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, significa proibir o aborto em qualquer circunstância, mesmo as previstas pelas regras em vigor atualmente, como em casos de estupro, fetos anencéfalos ou risco para a mulher. Para valer como lei, o texto precisa passar no plenário da Câmara.

A comissão especial que debate o tema foi criada pelos deputados como uma reação à decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu em novembro de 2016 que o aborto até o terceiro mês de gravidez não é considerado crime. A manifestação do STF valoriza a autonomia das mulheres. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher, como o direito à autonomia, à integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero.

A aprovação do texto na comissão especial gerou intensa polêmica e reação entre movimentos sociais, ligados à causa feminina. Rodrigo Maia tenta pautar projetos de apelo popular e faz acenos ao mercado para ganhar projeção em 2018, quando quer ser reeleito deputado federal e reconduzido à presidência da Câmara.