Servidores prometem lotar as galerias do plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira, quando vereadores votam o reajuste de salário dos funcionários públicos municipais.
A sessão extraordinária para votar o aumento está marcada para 14h30 e, se o projeto de lei for aprovado, as mudanças já começam a valer em dezembro, de acordo com o líder do prefeito Alexandre Kalil (PHS) na Casa Legislativa, o vereador Léo Burguês (PSL).
Os sindicatos que representam o funcionalismo público municipal criticam a manobra da prefeitura em colocar, junto do aumento, pontos que alteram a carreira do servidor. “São três os pontos em que entendemos que estão retirando direitos da categoria”, afirma o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte(Sind-Rede) Luiz Bittencourt.
Uma das alterações diz respeito à restrição do pagamento das férias prêmio, limitando-se apenas a professores que estiverem lecionando.
A segunda mudança diz respeito à averbação de quinquênio. Atualmente, professores de outras redes que optam por ingressar na rede municipal tem seu tempo de serviço anterior considerado para benefícios como quinquênio. “Ao tirar essa averbação, a prefeitura torna a carreira menos atrativa e não atrai profissionais de melhor formação”, critica Bittencourt.
Outra mudança prevista no projeto de lei é a restrição para licenças em casos de acompanhamento familiar.
O líder do governo garante que as alterações propostas não retiram direitos. “Esses pontos vão ser votados em destaque. Estamos acelerando com o projeto, convocando extraordinária, porque a ideia é que o reajuste já comece a valer na folha de dezembro”, diz Burguês.
A prefeitura prevê aumento de 2,53% no salário dos servidores. Também está previsto acréscimo de 2,86% no vale-refeição, que passará para R$ 20. O montante representa R$ 41,5 milhões aos cofres do município, já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, também em tramitação.
FIM DO ANO
Na reta final para o encerramento do ano, a prefeitura enche a pauta da Câmara com projetos polêmicos para serem votados em dezembro.
Além da LOA, que define os gastos da prefeitura no próximo ano, e do Plano Plurianual (PPAG), que traça diretrizes no período de quatro anos, tramitam na Casa Legislativa outros dois projetos que Kalil quer aprovar até o fim do ano.
Um deles prevê a alienação de imóveis que integravam o patrimônio da Beneficência da Prefeitura de BH (Beprem), antiga previdência dos servidores municipais. O Executivo quer autorização para transferência dos bens móveis e imóveis da extinta Beprem para o patrimônio do município. A ideia é destinar recursos da venda para o Orçamento Participativo, o que não agrada servidores. “É um sequestro dos bens da previdência”, afirma a conselheira o antigo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Sandra Coelho.
Outra polêmica é em torno do projeto do Executivo, o PL nº 413/2017. Ele inclui as obras do Orçamento Participativo na destinação de R$ 58 milhões, referentes à alienação do Mercado do Barroca, onde foi construído o hospital Mater Dei. Até então, os recursos eram voltados para o Fundo Municipal de Habitação Popular. O receio de movimentos ligados à moradia é que o dinheiro que deveria ser usado para reduzir o défict habitacional da capital seja usado para outras finalidades.