Investigada pela Operação Fraternos, desencadeada semana passada pela Polícia Federal para apurar fraudes em contratos com prefeituras baianas, a empresa Integra GRP Soluções em Software, que pertence ao ex-deputado estadual Márcio Passos, também tem um braço em Minas Gerais e nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Mato Grosso.
Uma delas é Pirapora, no Norte de Minas, onde a Integra presta serviços desde junho de 2013. Ela foi contatada pelo então prefeito Leo Silveira, ex-secretário de Administração e Finanças de Pirapora no governo de Warmillon Braga, um dos ex-prefeitos mais processados do estado.
Firmado para durar um ano, ao custo, na época, de R$ 180 mil, o contrato com a Integra para o fornecimento de programas de computador para gestão de impostos já está em seu sétimo aditivo. A última renovação foi assinada pela atual prefeita Marcella de Warmillon (PSD), esposa de Warmillon, eleita ano passado para seu primeiro mandato.
De acordo com a justificativa, os serviços da empresa de Márcio Passos são fundamentais para a cidade. “A prorrogação justifica-se em virtude da necessidade em dar continuidade aos serviços prestados por se tratar de serviços de natureza continuada. Os serviços prestados pela empresa são de caráter indispensável ao atendimento público e de grande relevância para a administração”, afirma o termo de prorrogação. Procurada pela reportagem, nem a prefeita e nem o secretário de Administração e Finanças, Darci de Souza Maia, retornaram o pedido de entrevista.
Caso semelhante é o da Prefeitura de Perdões, onde a empresa também começou a prestar serviços em 2013 durante a gestão do prefeito Fernando Piau (PP) e chegou a fazer até cinco termos aditivos até ter o contrato encerrado em 2016 por não fornecer os serviços previstos. A empresa é alvo de uma ação na Justiça. O contrato previa o pagamento mensal de R$ 21,7 mil pela locação do programa que ajudaria no recolhimento de impostos municipais. Procurada pela reportagem, a prefeitura não retornou o pedido de informação.
Em Coroaci, no Leste mineiro, cidade que foi alvo da Operação João de Barro, que também investigou o dono da Integra, a empresa prestou serviços até 2016, também com a celebração de aditivos.
Em João Monlevade, o contrato com a Integra foi celebrado em julho de 2015 ao custo de R$ 106,8 mil com o objetivo de gerir a arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A Integra também firmou contratos com Nova Lima, Curvelo, Capim Branco e Conselheiro Pena. Em Juazeiro (PE) a empresa fechou um contrato de R$ 438 mil e em Ouricuri, também em Pernambuco, por R$ 1.199.306,99.
Além da Integra GRP, Passos também é dono da Gade Consultoria e Assessoria Ltda, da Verde Software Tecnologia e Soluções Ltda , da Month Hor Turismo Ltda, da Pisgah Software de Gestão Integrada Ltda, da Mk System Soluções e Tecnologia Ltda e da Municipal Assessoria Ltda.
POr meio de uma nota, a Prefeitura de Perdões afirma que a empresa do ex-deputado foi contratada "para a prestação de serviços em locação e implantação de sistema de gestão no ISSQN, nota fiscal eletrônica, gestão tributária, sistemas de gestão em saúde e Educação todos em ambiente Web, valor do contrato R$ 202.416,89 (duzentos e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos). Tendo este sido prorrogado sucessivas vezes até a data de 30/09/2015".
Diz ainda que a atual gestão não possui qualquer vinculo jurídico contratual com a empresa investigada, "portanto eventuais investigações devem ocorrer apenas no período da contratação acima descrita, desde já salientando que tem notícias que existiu uma ação judicial entre o Município de Perdões e a empresa investigada, nos autos de nº 0003871-03.2016.8.13.0499, que tramitou perante a Comarca de Perdões-MG, questionando a não integra da base de datas desta empresa a outra vitoriosa em processo licitatório".
"Por fim, o Município de Perdões, através da ADM: 2017/2020 reafirma seu compromisso com a ética, a defesa intransigente dos interesses públicos, a correta aplicação do erário público em proveito da coletividade Perdoense e da justiça social, pois o futuro fazemos agora".
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Quem é Márcio Passos
Preso no começo de novembro pela Polícia Federal, Passos foi assessor do deputado estadual João Magalhães (PMDB) e os dois respondem juntos a processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF), principalmente no Leste de Minas.
Somente na Justiça Federal de Governador Valadares, que responde pela jurisdição da maioria das cidades do Leste do estado, Passos responde a 33 processos de improbidade administrativa.
Nessa mesma comarca, Magalhães responde a 37 processos também por improbidade, grande parte deles em parceria com Passos, que já foi filiado ao PDT, ao PR e ao antigo PL e hoje estaria filiado ao PSD, segundo apurou a reportagem.
Passos se elegeu em 2003 para seu primeiro mandato em dobradinha com o então deputado federal e depois fez campanha para Magalhães, que até 2014 tinha mandato, mas desistiu do cargo em Brasília para se eleger para uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas.
Márcio Passos, que também é conhecido como Márcio Bananeira, no interior do estado, foi prefeito de São Geraldo da Piedade, no Vale do Rio Doce, entre 1989 e 1992.
De acordo com a Superintendência Regional da PF na Bahia, responsável pela Operação Fraternos, prefeitos de municípios baianos e um grupo de empresas interligadas entre si simulavam concorrência nas licitações. Entre as empresas estão a Integra GR e mais quatro empresas: Betopão, LTX Empreendimentos e Citrino Logística.
De acordo com a PF, foi identificado um “pool” de organizações que teriam sido “virtualmente montadas” para participar de diversos certames feitos pelas administrações, apenas com o objetivo de fraudar o “caráter competitivo” delas e “desviar os recursos públicos destinados à contratação dos serviços licitados”.
A operação
A Operação Fraternos da Polícia Federal foi desencadeada em 7 de novembro na Bahia, Minas Gerais e São Pualo para desarticular um esquema de desvio de recursos públicos da educação nas prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz de Cabrália e Porto Seguro, todas no Sul da Bahia. Os contratos fraudados somam R$ 200 milhões. No esquema, um grupo de empresas, cujos donos eram pessoas de uma mesma família ou ex-funcionários que simulavam competição entre si para vencer licitações nas prefeituras baianas. Os três prefeitos, todos do PSD são parentes. A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, é esposa do prefeito de Eunapólis, Robério Oliveira, e irmão de Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz de Cabrália. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, 21 de prisão temporária e 18 de condução coercitiva. A operação envolveu 250 policiais federais e 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Os investigados devem responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.