Os vereadores aprovaram em segundo turno, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 378/2017, de autoria do Executivo, que trata de reajuste e mudanças na carreira dos servidores municipais. O texto que traz o novo vencimento 2,53% maior foi aprovado por unanimidade - 39 votos -, entre os parlamentares.
Já as emendas que alteram o estatuto do servidor e outras leis correlatas, promovendo ajustes em gratificações e jornadas de trabalho e modificações na concessão de alguns benefícios, como férias prêmio e quinquênios, provocou polêmica, mas foram aprovadas por 24 votos favoráveis e 15 contrários.
A sessão de hoje foi bastante tumultuada com protestos dos servidores que estavam nas galerias do plenário, ameaça de obstrução por parte da bancada da esquerda e bate-boca entre os vereadores. De acordo com o líder de governo na Câmara, vereador Léo Burguês (PSL), o prefeito Alexandre Kalil (PHS) herdou uma dívida de R$ 180 milhões de férias prêmio não pagas e muitos servidores não estavam conseguindo desfrutar do benefício e nem receber.
“O projeto de lei veio aqui para a Câmara com a ideia de cortar o recebimento em espécie de todos os servidores, assim como aconteceu no estado em 2003, no caso, e ainda acabou com o quinquênio. Férias prêmio e quinquênios no governo federal acabaram na década de 90. Aqui nós mantivemos todos os benefícios, Lacom, férias prêmio e quinquênios, apenas regulamentamos eles de maneira diferente”, afirmou.
Já segundo o vereador Pedro Patrus (PT), um dos que votaram contra a emenda que altera o estatuto dos servidores, a Casa se curvou aos interesses do Executivo e “retirou direitos” dos trabalhadores.
“Trabalhadores e servidores perderam direitos. Foi isso que aconteceu nessa votação e foi isso que a base de governo fez com o servidor. Mas uma vez essa Casa se ajoelha e abaixa a cabeça ao Poder Executivo e não demonstrando, de forma alguma, a sua independência”, afirmou, classificando como “lamentável” a postura dos colegas.
Alterações
As principais alterações do texto aprovado hoje em relação ao estatuto serão as seguintes, caso seja sancionado na íntegra pelo prefeito Alexandre Kalil. O servidor poderá contar o tempo de serviço exercido apenas em Belo Horizonte, anteriormente a contabilização era em qualquer estado, município ou na União.
O acompanhamento de parente com doença passa a ser apenas para familiares de 1º grau, antes podia ser de qualquer grau. O tipo de enfermidade que antes podia ser qualquer uma, agora passa a ser limita dentro das listadas no projeto.
A prefeitura de Belo Horizonte ainda passa a ter prazo de cinco anos para conceder as férias prêmio e 90 dias para pagar em dinheiro, caso o servidor não tenha o benefício concedido dentro do prazo ou por doença grave.
O novo texto, que inclui o pagamento do piso nacional para o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate a Endemias I e II (ACE) e o aumento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de 30% para 40%.
Tumulto
Mais cedo houve tumulto nas galerias da Casa. Segundo os sindicalistas, guardas municipais teriam tentado impedir os manifestantes de acessarem as galerias.
Já a assessoria da Casa, afirmou que a confusão ocorreu por que alguns dos que protestavam tentaram forçar a entrada no local reservado aos espectadores, que já estava lotado.