O Ministério Público Federal em Minas Gerais se posicionou contrário à tentativa de impedir a ocorrência de festival de cinema no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. O posicionamento ocorreu após uma pessoa entrar com representação no MPF alegando que a 19º edição do Festcurtas BH estaria atentando contra ato ou objeto religioso.

De acordo com o MPF, o autor da representação recorreu no dia 17 de outubro, data em que o festival, que ficou em cartaz no Palácio das Artes de 29 de setembro a 08 de outubro, já havia terminado. Mas, independentemente disso, a suspensão ou impedimento das exibições não deveria ocorrer por configurar “ato de censura”.

“Do mesmo modo, no caso em comento não há que se falar em responsabilização posterior, eis que os fatos supostamente ilícitos apontados pelo representante encontram-se ressalvados pelo direito à livre manifestação artística e cultural, não havendo de se falar em qualquer irregularidade, ilegalidade ou inconvencionalidade. Registre-se que o próprio representante informou a existência de placa indicativa por se tratar de exposição não recomendada para menores de 18 anos, cumprindo-se, assim, o que determina a lei", afirma o despacho.

O autor da representação, que não teve o nome revelado, afirmou que não havia “proibição expressa” para que menores fossem impedidos de acessar o conteúdo.

Por isso, ele pedia a responsabilização do Estado de Minas Gerais, da Fundação Clóvis Salgado, do Município de Belo Horizonte e da Curadoria do evento por infração, segundo ele, a dispositivos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

Ainda sobre a tentativa de censurar o festival de cinema, o MPF cita trechos de uma nota técnica da instituição, expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em trata da forma como esse tipo de conteúdo deve ser tratado e faz esclarecimentos sobre o que realmente fere direitos.

A nota trata de situações como nudez em exposições e presença de crianças. “A liberdade constitucional abrange inclusive ‘manifestações deseducadas, inadequadas e de extremo mau gosto’. O ‘incômodo’ provocado pela manifestação em certas audiências não é justificativa para que a expressão não esteja constitucionalmente protegida”, cita parte da nota.

Polêmica

No mês passado outra polêmica ganhou repercussão na cidade. Vários protestos foram feitos, incentivados por parlamentares, contra exposição de Pedro Moraleida “Faça Você Mesmo Sua Capela Sistina”. O local precisou ter segurança reforçada devido às manifestações contrárias ao conteúdo exposto. .