O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento que discute se devem ser reduzidas as hipóteses de aplicação do foro privilegiado a autoridades. O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista na primeira sessão que tratou do julgamento, começou a ler seu voto.
Leia Mais
STF julga em 6 de dezembro ação que contesta Alerj por rever prisão de deputadosFalta de quórum atrasa em quase uma hora sessão plenária do STFDecano do STF defende conclusão de julgamento de foro privilegiado nesta 5ª-feiraMaioria do STF vota por restringir o foro privilegiado de deputados e senadoresDe acordo com o apurado pela reportagem, a posição de Barroso deve formar maioria.
Previsto na Constituição de 1988, o chamado foro por prerrogativa de função é um direito concedido a autoridades públicas de somente serem processadas penalmente por uma corte especial - como o Supremo -, no caso de políticos do Executivo e do Legislativo federal e dos ministros do próprio tribunal.
Há um suspense em relação à possibilidade de surgir um pedido de vista (mais tempo para análise), o que poderia interromper novamente a discussão sobre o foro privilegiado. Segundo relatos, o ministro Dias Toffoli poderia pedir vista. Procurado, o ministro não quis falar sobre o tema.
Prevendo a possibilidade de uma nova interrupção, ministros articulam a antecipação do voto para assegurar maioria no tema mesmo antes de o julgamento ser finalizado. Nos bastidores, sinalizaram que concordam com uma restrição ao foro os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. O decano da Corte, Celso de Mello, também é um crítico ao uso da prerrogativa.
Em entrevista veiculada nesta segunda-feira pela BBC Brasil, Fux disse que "é o momento de rever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercido pelo acusado".
"Esse sobe e desce acaba gerando prescrição e sensação de impunidade. Essa regra constitucional certamente será interpretada - já tem quase que a maioria de votos - no sentido de que só ficam no Supremo os casos daqueles candidatos que estejam no exercício do mandato e cujo delito tenha sido praticado durante o mandato", afirmou.
Para Barroso, relator do processo, o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo.
Até agora, acompanharam a posição de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que anteciparam o voto. O ministro Ricardo Lewandowski não participa da sessão em razão de licença médica.
A incerteza no momento é quanto ao alcance da restrição que será imposta e o momento em que o julgamento vai se encerrar. A deliberação sobre o foro privilegiado foi iniciada em 1º de junho deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para análise, interrompendo a discussão.
Nesta quinta-feira, 23, antes da sessão, o ministro Gilmar Mendes disse que há muita lenda urbana em torno do foro privilegiado, uma questão que para o ministro é "complexa" e deve ser analisada com "toda a serenidade".
.