Ação do Supremo é responsável por excesso de partidos, diz Gilmar Mendes

São Paulo, 27 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, chamou de "tragédia" o grande número de partidos no Brasil e considerou que a mais alta Corte do País é responsável pelo problema em razão do processo que levou o Supremo a decidir pela inconstitucionalidade da chamada "cláusula de barreira".

"O Congresso em meados dos anos 90 estabeleceu a regra da cláusula de barreira. Pequenos partidos foram ao Supremo sentindo-se atingidos por essa norma e o Supremo indeferiu a liminar. Isso passou para o Congresso o entendimento de que estava tudo bem e que lei passava no teste de inconstitucionalidade", disse Gilmar Mendes. Ele considerou que, mais tarde, os pequenos partidos voltaram ao Supremo após duas eleições em que o sistema de cláusula de barreira estava vigente. "O Supremo decide declarar inconstitucional, colocando em polvorosa o sistema", comentou o ministro.

Gilmar Mendes defendeu que a Constituição brasileira foi "testada" em momentos difíceis e se mostrou capaz de sustentar a "normalidade" no País. O ministro participa de conferência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apresenta palestra com o tema Controle da Constitucionalidade e da Convencionalidade no Brasil.

"A Constituição de 1988, mal falada e mal compreendida, é, ironicamente, a Constituição mais longeva e a que deu maior estabilidade institucional. Ela vem sendo testada em momentos muito difíceis, como graves crises institucionais e dois impeachments, mas nos trouxe um dado de normalidade", disse o ministro.

O ministro considerou que o Supremo começou "de maneira tímida" em sua história o processo de controle da Constitucionalidade. De acordo com ele, por diversas vezes o apelo ao Legislativo para que atuasse resultava em um "diálogo de surdos".

Gilmar Mendes avaliou, no entanto, que ações importantes foram construídas de forma a permitir um maior "diálogo entre vida prática e a necessidade de decidir que nos onera no STF".

Para o ministro, muito tem se falado em um "possível exagerado ativismo do Supremo". Gilmar Mendes argumentou que há um ativismo "autorizado pela Constituição", o qual se presta a "evitar que a inércia legislativa bloqueie o exercício de direito".

Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que há "panes" geradas hoje pelo excesso de ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF.

"Há dados que são preocupantes. Com a abertura para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), temos um número elevado de ações. Mais de 1,9 mil Adins tramitam no STF. Não raras vezes temos tido pane", concluiu.

(Dayanne Sousa)