O Ministério Público Federal em Minas Gerais emitiu recomendação à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que impeça servidor acusado de abastecer o carro dele no sistema de abastecimento da corporação, de participar de processo seletivo, em que foi classificado em primeiro lugar.
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MPF diz que pedido para suspender festival de cinema no Palácio das Artes é 'ato de censura'MPF denuncia 10 por desvios na BahiaPRF afirma que servidor acusado de fraude não participará do processo seletivo para assessorA recomendação, emitida na terça-feira da semana passada, mas divulgada nesta segunda-feira pelo MPF, pede 10 dias para o cumprimento.
O homem, segundo o processo que corre na Justiça, usou o sistema de abastecimento das viaturas da PRF para abastecer o veículo dele. Foi aberto procedimento contra ele, que foi afastado do cargo.
Posteriormente, a superintendência da PRF em Minas sugeriu a realização de teletrabalho pelo servidor, medida consentida pela Justiça. Mas, contrariando a situação em que o servidor se encontra, ele foi classificado em 1° lugar no processo seletivo.
Na recomendação, o MPF destaca que “a situação viola as próprias regras do edital que regulamenta o processo seletivo, já que o seu item 4.1, "a", condiciona a participação dos interessados à inexistência de qualquer licença ou suspensão de atividades”.
Na recomendação, o procurador Lucas de Morais Gualtieri questiona qual a mensagem passada pela corporação ao nomear servidor com esse tipo de histórico para cargo relevante. “Além disso, esse é um cargo que, por sua natureza, exige que seu detentor ostente histórico funcional ilibado e livre de questionamentos quanto à moralidade, probidade e cumprimento dos deveres inerentes ao cargo”, afirma o procurador.
Além da eliminação do servidor do processo seletiva, a recomendação pede ainda que a corporação deixe especificado nos próximos editais a proibição de servidores que estejam respondendo a processos administrativos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas até o momento da publicação não havia recebido o retorno dos questionamentos sobre o caso. .