São Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), voltou a afirma nessa quinta-feira (30) que o governo segue sem os 308 votos suficientes para aprovar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência e, por isso, a matéria ainda não tem data para ser colocada em à votação.
“Se conseguir, vamos votar neste ano, mas não posso dar uma data porque não tem voto. Só vou marcar uma data se tivermos os votos”, comentou, acrescentando que, sem a reforma, o país prejudicará o futuro das novas gerações porque as distorções do sistema de aposentadorias retiram recursos das áreas de educação e saúde.
A intenção do governo é aprovar a propostas em dois turnos na Câmara até 20 de dezembro, deixando a votação no Senado para o ano que vem.
“Não estou sendo pessimista com a reforma da Previdência, estou sendo realista. Trabalho 24 horas por dia nesse tema”, comentou o presidente da Câmara.
“Muitos deputados e amigos me falam que esse tema é polêmico, difícil e que eu deveria sair desse tema. Não vou sair porque a Previdência vai garantir o futuro de muitas crianças no país”, acrescentou.
Maia ponderou que ainda tem esperança de que conseguirá reverter a percepção dos colegas de que o apoio à reforma da Previdência vai tirar votos nas eleições do ano que vem.
Sobre as mudanças nas regras de transição para o funcionalismo público cobradas pelo PSDB, Maia considerou o assunto “resolvido” e indicou não haver mais espaço para novas concessões sem ter como contrapartida a garantia de votos.
Tucanos defendem que servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003 tenham direito à aposentadoria com o último salário da carreira, mas Maia adiantou que, num momento em que o PSDB discute o desembarque do governo, não pode pedir a mudança ao relator Arthur Maia (PPS-BA) se a alteração não vai garantir votos.
“É melhor não mexer. Para que mudar a reforma, se essa mudança não vai agregar votos?”, questionou o presidente da Câmara. “Quem pede a mudança não pode pedi-la e depois não ajudar”, avisou o democrata.
Nas contas de Maia, as flexibilizações feitas no texto já reduziram para R$ 400 bilhões em 10 anos a economia gerada pela reforma – ou seja, metade dos R$ 800 bilhões que o governo pretendia economizar com a proposta original encaminhada à Câmara.
“Menos do que isso, estaremos prejudicando as pessoas que ganham menos e as crianças. A distorção da Previdência tira todo ano do orçamento R$ 60 bilhões”, observou.
CENTRAIS O parlamentar admitiu que a votação da medida provisória do Repetro na quarta-feira indicou dificuldade na aprovação da proposta de emenda constitucional que muda as regras das aposentadorias, dependente do apoio de pelo menos 308 deputados.
Ele avaliou que o resultado da votação do texto-base da MP – aprovado por 208 votos, contra 184 contrários – expôs a falta de articulação da base aliada ao tratar uma matéria bem menos polêmica.
Rodrigo Maia se reuniu com sindicalistas na quarta-feira e ouviu pedido para que a votação da reforma seja adiada para o ano que vem. Os dirigentes sindicais defendem que a proposta que altera o sistema previdenciário nacional estabeleceça, entre outras metas, idade mínima para a aposentadoria e o teto da Previdência geral para todos os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios (paridade entre os servidores).
Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, um dos participantes da reunião, Rodrigo Maia disse que só se posicionaria ontem sobre o adiamento da votação após conversar com os líderes partidários e sentir a disposição deles quanto à votação da reforma da Previdência. Maia, entretanto, pretende votar ainda este ano.