Mais da metade dos juízes e desembargadores de Minas Gerais receberam salários acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil em outubro deste ano. Os valores, com os nomes e detalhamentos de vantagens e indenizações, foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça e estão disponíveis à consulta da população. O TJMG, junto com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, são os primeiros a terem os números divulgados pelo órgão controlador do Judiciário.
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CNJ vai apurar supersalários, diz Cármen LúciaCármen Lúcia obriga tribunais do País a informar salários pagos a juízesCNJ barra auxílio-moradia retroativo para juízes do RNMagistrados e servidores do TJ de Minas terão que declarar bens para o CNJDesembargadora e dois juízes de MG ganham quase R$ 1 milhão em um mêsJuízes e desembargadores mineiros poderão receber férias-prêmio em dinheiroTeto dos gastos públicos não vale para o CongressoOutro desembargador, com salário bruto de R$ 71.480,52 recebeu R$ 68.128,70.
Veja aqui a lista com os nomes e os salários de 1.548 membros do TJMG divulgada pelo CNJ
A menor remuneração paga pelo TJMG na planilha de outubro do CNJ foi de R$ 14.219,29, a um juiz de segunda entrância do interior de Minas. De acordo com os valores no site do TJMG, a estrutura remuneratória dos membros do Judiciário mineiro deveria variar de R$ 26.125,17, para os juízes substitutos, a R$ 30.471,11, devidos aos desembargadores.
O CNJ também divulgou em sua página as planilhas de vencimentos do TJES e do TRE de São Paulo. De acordo com o conselho, os três tribunais foram os primeiros a enviar os dados, conforme determinação da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Em agosto, ela ordenou a todos os tribunais que informassem ao órgão os valores detalhados dos pagamentos feitos a juízes e desembargadores.
Segundo portaria publicada em 18 de agosto, todos os tribunais deverão enviar mensalmente ao CNJ cópias do contracheques dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento. A determinação é para que informem inclusive valores extras, como verbas especias. A ordem veio depois do surgimento de denúncias de irregularidades nos contracheques de 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
No TJES, 37 dos 464 magistrados cujos salários foram registrados pelo CNJ ganham acima do teto.