Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar outra vez o empresário Jacob Barata Filho, o "Rei do ônibus". Gilmar acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogou decretos de prisão preventiva que pesavam contra ele. Em outra decisão, o ministro também revogou a ordem de prisão do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira.
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Gilmar Mendes negou liminar para blindar Miller de perguntas sobre acordo da JBSAção do Supremo é responsável por excesso de partidos, diz Gilmar MendesMPF pede restabelecimento da prisão de Jacob Barata FilhoEmpresário Jacob Barata Filho quer levar denúncia para o SupremoGilmar Mendes solta empresário Jacob Barata Filho, preso na Operação Ponto FinalDecisão de Gilmar que soltou empresário 'encontra-se eivada de nulidade', diz PGRRaquel diz que deve se manifestar 'em breve' sobre impedimento de Gilmar Mendes'Quem decide habeas corpus tem que nadar contra a corrente', diz Gilmar MendesEm novembro, dois novos decretos de prisão foram expedidos contra Barata, um pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o outro pela 7.ª Vara. Os investigadores alegaram que o empresário não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador.
"No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente (Barata), a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF", assinalou Gilmar em sua nova decisão.
"Por todas essas razões, tenho que a decisão do Juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem prejuízo de nova avaliação, após o contraditório.
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