O teto dos gastos públicos estabelecido pelo governo de Michel Temer não se aplicará ao Congresso Nacional em 2018. Ao contrário do discurso defendido pela equipe econômica do governo federal e pelos próprios parlamentares de que o país precisa de um ajuste fiscal rigoroso para equilibrar as contas públicas, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal vão gastar – cada uma das Casas – R$ 200 milhões a mais no próximo ano.
Apesar de o aumento não ultrapassar o limite da inflação, o crescimento das despesas com o Poder Legislativo vai na contramão dos cortes com gastos em investimentos. Segundo o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), a Câmara priorizou em 2017 a redução dos gastos e parte do montante previsto no orçamento será devolvido aos cofres da União.
“O trabalho para reduzir custos e dar o exemplo está sendo feito. A redução de cargos, por exemplo, é o melhor caminho para cortar despesas. Mas para o ano que vem existe uma projeção de recuperação da economia e um aumento de arrecadação. Essa projeção foi levada em conta na elaboração do orçamento. Mas a intenção é não usar todo o recurso previsto e cortar cada vez mais as despesas”, avalia Ramalho.
O deputado Marcus Pestana (PSDB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ressalta que os reajustes dos gastos em órgãos públicos para 2018 ficaram dentro dos índices de inflação, seguindo o objetivo de diminuir as despesas. “Praticamente todos os órgãos tiveram ajustes em cima da inflação. Esse aumento vai acompanhar os reajustes de alugueis e gastos com gasolina, correio, luz e água”, afirma o parlamentar.
O valor gasto com os deputados e senadores será maior do que os montantes gastos com investimentos em todas os outros ministérios. Em comparação com o Ministério dos Transportes – pasta que teve o maior valor previsto para investimentos –, o custo do Poder Legislativo será de R$ 700 milhões a mais. Enquanto foram reservados R$ 10,5 bilhões para Câmara e Senado, para a pasta dos Transportes foram reservados R$ 9,8 bilhões.
O Ministério dos Transportes é um exemplo de pasta que sofrerá com redução de gastos em 2018. Enquanto no orçamento deste ano foram reservados R$ 13,3 bilhões para as despesas do setor, para o próximo ano o ministério sofrerá um corte de R$ 3,5 bilhões.
PESO DA FOLHA Entre as duas casas do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados terá o maior gasto em 2018. A maior parte dos R$ 6,1 bilhões previstos no orçamento será destinada ao pagamento da folha salarial e encargos sociais dos 513 deputados, dos mais de 3,3 mil servidores concursados e dos mais de 12 mil servidores em cargos de comissão, que não precisam passar por concursos públicos. O montante soma R$ 4,9 bilhões ou cerca de 80% do orçamento total. O restante é destinado a despesas correntes, como material de consumo, passagens e despesas de locomoção, auxílio-alimentação e outras despesas com o funcionamento da Casa.
Já o Senado Federal, com orçamento de R$ 4,4 bilhões, vai gastar 84% dos recursos com o pagamento da folha salarial e encargos sociais – um montante de R$ 3,7 bilhões. Outras despesas correntes (passagens, material de consumo, auxílio-alimentação, entre outras) para o funcionamento da Casa devem consumir R$ 627 milhões no próximo ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, órgão responsável pela elaboração do orçamento, o reajuste para as casas legislativas seguiu o determinado pela Emenda Constitucional 95 de 2016. A emenda estabelece “correção pelo IPCA e compensação de excessos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo”. Sobre a redução de verbas em outras pastas, o Planejamento informou que como o orçamento ainda está sendo discutido no Congresso, não é possível avaliar os montantes reservados para os ministérios.