O governador Fernando Pimentel (PT) condicionou, nesta terça-feira (5), o pagamento do 13º salário do funcionalismo mineiro à aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional que vai permitir aos estados vender os direitos da dívida ativa como títulos no mercado. “Esse é o plano A, B e C. Não estamos vislumbrando outra alternativa não. Mas estou confiante acho que vai ser possível, vamos trabalhar continuar insistindo”, afirmou.
Depois de se reunir na semana passada com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), o petista foi nesta terça-feira ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, pedir agilidade na votação da proposta, por meio da qual o governo mineiro espera arrecadar recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões.
Em entrevista à Itatiaia, Pimentel disse que chamou a atenção de Maia para a importância do texto.
A expectativa do governador é que o texto seja votado na semana que vem pelo Senado e Câmara. “É um projeto importante para todos os estados porque vai permitir transformar aquilo que é dívida ativa parcelada num valor mais volumoso, vamos antecipar o recebimento e com isso podemos fazer frente a essa folha adicional, que é o 13º salário”, afirmou.
Pimentel disse que o projeto (PL 204/16) também atende aos grandes municípios que tenham dívida ativa e lembrou que todos estão em dificuldades financeiras. O texto permite que os estados antecipem junto aos bancos recursos devidos a médio e longo prazo.
Até esta terça-feira, quinto dia do mês, o governo de Minas não divulgou a escala de pagamento de dezembro dos servidores públicos. Nos últimos meses, os valores estão sendo depositados em atraso.