O Ministério Público de Contas abriu procedimento para investigar a contratação de um possível funcionário fantasma dentro dos próprios quadros, no Tribunal de Contas de Minas Gerais. O despacho fala em apurar a “acumulação ilícita” de cargos e a “incompatibilidade de horários” por parte do servidor, que ainda trabalha na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com o cargo efetivo que ocupa no TCE e a função gratificada, a posição rendeu-lhe um salário de R$ 25,5 mil no contracheque de outubro.
No contracheque de outubro no TCE, Edgard recebeu R$ 11 mil pelo cargo efetivo e mais R$ 10 mil pela função gratificada, além de vantagens pessoais. Na UFMG, o último contracheque disponibilizado (de setembro) é de R$ 6,9 mil. O funcionário foi exonerado dias depois de uma denúncia anônima chegar ao MP de Contas e, logo em seguida, foi aberta a investigação.
Segundo o procurador Barrenco, a exoneração não elimina a necessidade da investigação. É preciso verificar se houve remuneração por período incompatível, visto que ambos os cargos (assessor de gabinete e professor universitário) são de 40 horas cada um”. Caso fique comprovada alguma irregularidade, o servidor terá de devolver o dinheiro aos cofres públicos e estará sujeito a processo administrativo. Desde 2013, Edgard também chegou a ocupar, por alguns períodos, cargos comissionados em substituição a outra servidora, atuando inclusive na Procuradoria-Geral do MP de Contas.
A procuradora Cristina Melo, responsável pela contratação investigada, disse que o funcionário ficou menos de quatro meses na função e que a Constituição, no artigo 37, permite a acumulação de cargo técnico com o de professor. Ela diz ainda que há jurisprudência neste sentido. “No caso específico, havia compatibilidade de horários, pois a carga horária na UFMG não significa 40 horas dentro de sala de aula. Inclusive, é situação comum no meio jurídico: vários professores da UFMG acumulam com outros cargos, como por exemplo, na magistratura, AGE e MP”. Ainda segundo a procuradora, Edgard é um “servidor reconhecido no MPC e TCE pela excelência do seu trabalho e profissionalismo”.
O professor Edgard Neto também afirmou que a acumulação dos cargos foi lícita e garantiu que ele realizou os dois trabalhos. “A atividade de professor envolve uma série de questões, tanto na atividade de sala de aula como nas livres, como orientação de alunos e preparação de aula, muitas vezes feitas no fim de semana”, disse. Edgard disse ainda não ter sido notificado sobre a investigação.