Conselho do TSE vai mapear normas internacionais sobre 'fake news'

Brasília, 11 - Em reunião a portas fechadas nesta segunda-feira, 11, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições decidiu que fará um mapeamento de normas internacionais e boas práticas no tratamento de "fake news". A ideia é colher subsídios a partir da análise aprofundada de como outros países - principalmente Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França - enfrentam a questão.

Segundo a reportagem apurou, os conselheiros também acertaram a criação de um manual para orientar juízes eleitorais na tomada de decisões sobre remoção de conteúdo, além da elaboração de cartilhas educativas para conscientizar os eleitores sobre a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. As discussões, no entanto, ainda se encontram em estágio incipiente.

"Houve um saldo extremamente positivo. Como (fake news) é um tema novo e complexo, existe um esforço de se fazer um diagnóstico para definir as providências que podem ser tomadas e mapear boas práticas internacionais", disse à reportagem o conselheiro Thiago Tavares, presidente da associação SaferNet Brasil.

No encontro ainda foi cogitada a criação de um ambiente virtual - em um site ou aplicativo - para denúncias de fake news e a formulação de sugestões para o próprio conselho. O grupo também vai analisar as propostas de resolução do TSE para as próximas eleições no intuito de apresentar sugestões.

Durante as duas horas de reunião, os conselheiros consideraram fundamental que as propagandas impulsionadas na internet sejam identificadas como propagandas políticas e informem os usuários sobre os seus custos.

Os conselheiros também discutiram a abertura de um canal de comunicação com gigantes da área de tecnologia, como o Facebook e o Google, que não fazem parte do grupo mas já foram chamados para reuniões com integrantes do TSE.

Além disso, levantou-se a possibilidade de se expandir o número de integrantes do conselho - atualmente composto por sete representantes ligados ao TSE e ao governo federal (inclusive do Exército e da Abin) e três da sociedade civil.

Inclusão

Para o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Pablo Cerdeira, é "adequada" a inclusão da Abin e do Exército nas discussões, já que a disseminação de notícias falsas na internet pode ter impacto na segurança nacional, como nos EUA.

Cerdeira, no entanto, acredita que o conselho deveria ter membros de agências de checagem de notícias, associações da área de imprensa e empresas do setor privado. "O melhor combate às fake news se dará através do engajamento e da conscientização da própria sociedade, do entendimento de como diferenciar notícia falsa de notícia verdadeira, então me parece que faltam mais representantes da sociedade civil", opina.

Segundo a reportagem apurou, os representantes do Exército e da Abin tiveram uma participação "discreta" na reunião desta segunda-feira. O próximo encontro está marcado para o dia 15 de janeiro.

Entre as atribuições do conselho estão o desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições, "em especial o risco de fake news e o uso de robôs na disseminação das informações" e a proposição de "ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas", conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no último sábado, 9.

(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)