O governo do presidente Michel Temer (PMDB)  e seus aliados  bateram cabeça, nesta quarta-feira, nas negociações para votar a reforma da Previdência no Congresso. A discórdia começou com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), afirmando que a votação para  as mudanças nas regras para a aposentadoria ficaria para fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

O presidente Michel Temer, que está em  São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para desobstrução da uretra e a colocação de uma sonda,  conforme assessores, teria reagido à declaração de Jucá.

"Acordo, que acordo?", teria  perguntado o presidente ao ser informado da declaração de Jucá. O senador peemedebista disse, nesta quarta-feira, que o adiamento da votação aconteceu  após acordo entre os presidentes do Senado,  senador Eunício Oliveira (PMDB),  e da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e o Palácio do Planalto.

O vice- líder  do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB) também foi pego de surpresa.  "Isso é uma sacanagem com o Michel",  declarou Mansur.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também reagiu á declração de Jucá. Meirelles disse que a opinião de Jucá é válida e tem de ser respeitada, pela experiência que o senador tem como parlamentar, "mas evidentemente que ele não está na Câmara" e que Jucá não conversou com Temer nem com lideranças da Câmara.

O presidente da Câmara, por sua vez, disse que não  teve acordo  sobre a a votação da reforma da Previdência. Ao contrário, disse ele, que  sustentou que combinou com Temer conversar sobre o assunto  com Temer entre hoje e esta quinta-feira (14). Mas não sabia se isso iria acontecer em função da viagem do presidente a São Paulo.

Dificuldades

O governo tem encontrado dificuldades para fechar acordo entre aliados para a votação da reforma da Previdência.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, não se pronunciou nesta quarta-feira sobre a  o imbróglio criado pelo Planalto e seus aliados.

Na última  quarta-feira,   em entrevista no Senado,  ele lembrou que a PEC da Previdência (PEC 287/2016) ainda não foi votada na Câmara dos Deputados. O governo não conseguiu reunir ainda os necessários 308 votos em plenário para a aprovação da matéria.

E, por isso, não é possível prever uma tramitação no Senado, onde a PEC precisa passar por comissões temáticas e por dois turnos de votação em plenário.  Também na semana passada, Eunício Oliveira negou que tenha garantido ao presidente Michel Temer que colocaria em votação a reforma da Previdência antes do fim do ano caso ela fosse aprovada pela Câmara.

Mudança na Previdência significa alteração na Constituição

·         Para ser aprovada precisa de dois terços dos votos na Câmara ( 308 deputados) e  no Senado (54 senadores)
·         O governo  tem encontrado dificuldades para  reunir esse quórum
·         Parlamentares temem aprovar a mudança  com a proximidade das eleições de 2018
·         Diante da resistência da base aliada,  o governo, que tem maioria na Câmara e no Senado,  resolveu ceder
·         Reduziu as  mudanças nas regras para aposentadoria

Confira as principais mudanças

Idade mínima de aposentadoria, com  regra de transição até 2042
aumenta a idade mínima para aposentadoria em um ano a cada dois anos
62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores)
60 anos para professores de ambos os sexos
55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde
Pessoas com deficiência ( não há idade mínima)

·         Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS
·         Tempo mínimo de 25 anos para servidores públicos
·          Cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos de contribuição
·           Trabalhadores rurais (pequenos agricultores) ficaram de fora da nova proposta da reforma. Permanece regra atual de aposentadoria por idade aos 55 anos no caso das mulheres e 60 anos para os homens, e tempo mínimo de 15 anos de contribuição

Benefício da Prestação Continuada (ajuda paga pelo governo a idosos em situação de extrema pobreza e pessoas com deficiência) continua vinculado ao salário mínimo.

Pensão por morte

• Mantém o limite de  dois salários mínimos para quem acumular benefícios de pensão por morte e aposentadoria.
• Deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou viúvo)

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