Depois de um último esforço de negociação, foi aprovado nesta quinta-feira, com novas alterações, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, apresentado pelo relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tomaria posse hoje como ministro da Secretaria de Governo. Posse foi adiada em função da cirurgia do presidente Michel Temer.
Marun retirou do texto, a pedido do deputado Delegado Francischini (SD-PR), a defesa do projeto (PL 7596/2017 - em tramitação na Câmara dos Deputados) que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e outras autoridades.
"Esse projeto é destinado a punir policiais e membros do Ministério Público", disse Francischini.
O relator retirou ainda trecho do sub-relatório apresentado pelo deputado Wadih Damous, que pedia a investigação das denúncias feitas à CPMI pelo advogado Rodrigo Tacla Durán.
O advogado questionou provas usadas pelo Ministério Público para embasar denúncias feitas pela Operação Lava-Jato e disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. Disse ainda ter recebido a proposta de redução de multa, feita por um advogado de Curitiba que seria amigo do juiz Sérgio Moro, em troca do pagamento de RS 5 milhões.
Indiciamentos
Para permitir a aprovação do texto, Marun já tinha retirado o pedido de indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela.
Mas ele manteve no relatório o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre os quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista. O relator sustenta que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência.
Já os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa. (Com Agência Senado)