Em outubro, o governo já acenava sobre a dificuldade financeira para pagar o 13º. “Ainda não temos o dinheiro para o 13º, mas é claro que a intenção é pagá-lo de forma integral”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho. Uma das alternativas em estudo era conseguir a antecipação junto a algum banco. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), o estado conta com cerca de 550 mil funcionários.
O anúncio do pagamento do 13º salário a funcionários da segurança pública foi feito na manhã de ontem, depois de reunião do governador Fernando Pimentel (PT) com o comando-geral da Polícia Militar. A remuneração das demais categorias ainda está indefinida. O pagamento do benefício de Natal dos policiais será feito em duas parcelas, a primeira em 26 de dezembro e a segunda em 19 de janeiro do ano que vem. O pagamento se estende a pensionistas.
“Ressaltamos que mesmo diante da extrema dificuldade financeira vivenciada pelo estado de Minas Gerais, esta é mais uma distinção de nossa corporação, em reconhecimento ao trabalho e resultados alcançados no campo da segurança pública”, informou, em nota, o comandante-geral da corporação, coronel Helbert Figueró de Lourdes.
Horas depois de anunciar o 13º dos policiais civis e militares, o governo do estado informou que está se esforçando para garantir o benefício dos outros servidores. “O governo de Minas Gerais não vai medir esforços para cumprir os compromissos assumidos junto aos servidores e aos cidadãos mineiros, com equilíbrio, trabalho e planejamento”, divulgou, em nota.
No documento, o governo ressalta que o governador Fernando Pimentel (PT) tem tentado, em Brasília, acelerar a tramitação de projetos de lei que possibilitarão captar recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. “Deputados da bancada federal de Minas Gerais estão sendo mobilizados pelo governador para marcar presença na votação do projeto, prevista para a próxima semana”, informou.
Reação
O anúncio do pagamento do 13º salário apenas para a segurança pública causou incômodo nas demais categorias, já insatisfeitas e mobilizadas contra o parcelamento e atraso de salários, que tem sido pago em três vezes. Em assembleia ontem, a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (ASTHE-MG), que reúne servidores da Fhemig, definiu por greve geral a partir de 21 de dezembro, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais da saúde.
Cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais serão adiados e os hospitais públicos estaduais funcionarão em escala mínima para atendimentos de emergência. “O Pronto-Socorro João XXIII funcionará com uma triagem em que atenderemos apenas casos sem alternativa”, afirma o presidente da associação, Carlos Martins. Servidores da administração pública farão manifestação na próxima semana, ainda sem data.
“Está havendo discriminação e não há diálogo. Em vez de sentar com os sindicatos, o governo sentou com coronéis”, afirmou o diretor político do Sindpúblicos-MG, Geraldo Henrique da Conceição. A entidade, que está mobilizada desde outubro, representa servidores da administração estadual. A previsão é de uma manifestação na semana que vem. “A própria economia do estado depende desse dinheiro do 13º salário. É o que movimenta o comércio das cidades menores”, afirma Geraldo Henrique.
Também a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, reclamou sobre a distinção entre servidores. “Eles desconsideraram 90% do funcionalismo”, diz. Uma manifestação está marcada para a próxima segunda-feira, às 17h, em frente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando deputados analisam uma série de projetos do Executivo, entre eles o orçamento. Beatriz destacou a falta de diálogo do governo com servidores. Em nota, o governo afirmou que tem mantido contato com as entidades. “Contesto essa posição”, afirma Beatriz.
MANIFESTAÇÃO
Dezenas de policiais civis e militares, e agentes penitenciários fizeram ontem manifestação na Praça Sete para pressionar o governo a pagar o benefício. Eles fecharam os cruzamentos das avenidas Afonso Pena e Amazonas. As categorias também protestaram contra o atraso do pagamento dos salários, que têm sido pagos em três parcelas. De acordo com o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS), cabo Coelho, militares tentam junto ao Executivo melhoria na carreira há dois anos e oito meses, sem diálogo com o governo. “Fazemos movimentos pacíficos, respeitando a ordem e tentando manter negociação com o governo, que não se dispôs a conversar”, diz.
Governo aposta em projeto no Câmara
Para pagar o 13º dos demais servidores estaduais, o governo de Minas espera que a Câmara dos Deputados aprove na próxima semana o projeto que autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como securitização.
O texto permite aos governos vender o direito sobre créditos que tenham a receber, sejam eles de origem tributária ou não. Dessa forma, antecipam a receita e evitam o risco de inadimplência. Em troca, o governo aceita um desconto sobre o valor a receber. Em reunião com vários governadores no mês passado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que daria celeridade ao processo quando ele chegasse na Casa. Por isso a expectativa é de que ele seja votado nos próximos dias.
Pela lei atual, estados e municípios já podem ceder o direito de dívidas pendentes. No entanto, persiste uma insegurança jurídica em relação a esse tipo de operação. O novo texto detalha as regras sobre a securitização e impõe condições para que sejam firmados acordos. O projeto prevê ainda a criação de uma sociedade de propósito específico, com atribuição de fazer “pacotes” de créditos e convertê-los em títulos ou debêntures padronizados, negociáveis no mercado de capitais.
Na semana passada, o projeto foi aprovado no Senado por 43 votos a favor, 18 contrários e duas abstenções. A votação foi acompanhada de perto pelos governadores de Minas, Fernando Pimentel, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Pelos cálculos do governo, Minas Gerais tem hoje cerca de R$ 5 bilhões em dívida ativa “nova” – ou seja, fruto do último programa de regularização de débitos, o Regularize. Com o deságio – ou desconto –, cerca de R$ 2,5 bilhões podem entrar nos cofres estaduais.