O governo federal incluiu mais 73 municípios no semiárido brasileiro. Com isso, o mapa da região passa a contar com 1.261 cidades de nove estados nordestinos e de Minas Gerais (Norte do estado e do Vale do Jequitinhonha), que recebem maior apoio da União nas ações de combate aos efeitos falta de chuvas.
“Foram incluídos no semiárido apenas seis municípios de Minas. A nossa reivindicação era que fosse feita a inclusão de pelo menos mais 80 cidades do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri”, reclama o secretário-executivo da Amams, Ronaldo Mota Dias.
Com a decisão aprovada em reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o número de municípios mineiros no semiárido passou de 85 para 91. As cidades contempladas com a nova medida são Buritizeiro, Pirapora, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão e Várzea da Palma.
O Condel se baseou em estudo de um grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional, que considerou o percentual diário de déficit hídrico dos municípios, os índices pluviométricos e de aridez como principais critérios para elaborar o novo mapa do semiárido brasileiro.
Além de cidades de Minas, foram incorporadas ao mapa do semiárido municípios da Paraíba (24), Piaui (21), Ceará (10), Bahia (nove), Maranhão (dois) e Pernambuco (um). A região (que abrange mais de 27 milhões de habitantes – 12% da população brasileira) alcança ainda cidades dos outros estados nordestinos: Alagoas, Sergipe e do Rio Grande do Norte.
Exclusão
Entre os meses de maio e julho deste ano, houve uma queda de braço entre o governo de Minas e a União relacionada à delimitação do semiárido. O governo estadual denunciou que estava em andamento uma proposta para a retirada de 105 municípios (entre eles, 50 cidades mineiras) da área considerada como crítica da seca e que, por isso, é contemplada com mais recursos para o combate aos efeitos da estiagem. O governador Fernando Pimentel chegou a denunciar a proposta da “exclusão” em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, em Recife.
De acordo com o Minter, os municípios do semiárido podem contar com mais apoio do governo federal e ações para o convívio com a seca e que estimulam o desenvolvimento regional, tais como fornecimento de caminhões-pipas para levar água às comunidades e a instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água Para Todos, como cisternas. Os municípios do semiárido também são contemplados com o parcelamento de dívidas rurais e mais acesso ao crédito, com maior dotação de recursos do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).
O secretário-executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene afirma que a quantidade de cidades do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri que necessitam dessas medidas por causa da carência é muito maior do que os 91 municípios contemplados. Ele afirma que, ao fazer a ampliação do “mapa do semiárido”, o grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional acabou sendo prejudicial às regiões mineiras castigadas pela estiagens prolongadas.
“Foram usadas como referência as quantidades anuais de chuvas registradas nos municípios até o ano de 1993. Acontece que tivemos uma maior intensidade da seca nos últimos 10 anos”, afirma Ronaldo Mota Dias. “Também pedimos ao Ministério (da Integração Nacional) que, em vez de levar em conta apenas a quantidade máxima de chuvas anual (800 milímetros) para que determinado município seja incluído no semiárido, seja considerada também a sazonalidade das chuvas, pois, no Norte de Minas, por exemplo, o grande problema é que chove com intensidade em apenas quatro meses no ano, de dezembro a março. Mas, a nossa sugestão não foi ouvida”, lamenta o representante da Amams.
Por meio de nota, o Minter informou ainda que novo mapa do semiárido foi delimitado por um grupo de trabalho que seguiu recomendações da Organização Meteorológica Mundial (OMM) para fazer a análise sobre o regime de chuvas na região. De acordo com a pasta, foram consideradas as informações registradas por 4.071 estações pluviométricas de 1.914 municípios – entre as quais 643 estações situadas em 354 cidades de Minas Gerais – ao longo de 30 anos.