Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segurou o avanço de pautas aprovadas pelo Senado consideradas como reações ao Poder Judiciário e à Operação Lava-Jato. A atitude, segundo aliados, faz parte da estratégia de Maia de evitar confronto com magistrados e procuradores a exemplo do que fez seu antecessor, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.
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Lewandowski suspende MP que adiava reajuste salarial dos servidores federaisRodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiroJudiciário dará as cartas nas eleições de 2018 definindo candidaturasInterlocutores de Maia dizem que a boa relação com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procuradores é parte também do movimento para evitar desgastes e se viabilizar na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018. O DEM tenta emplacá-lo com o discurso de que é o candidato capaz de reunificar a política e os três Poderes.
Chamada de "pauta anti-Judiciário", pelo menos três propostas aprovadas no Senado tramitam em ritmo mais lento na Câmara: o projeto que regulamenta a aplicação do teto salarial; o que incluiu juízes e membros do Ministério Público no rol de autoridades que responderão por crime de abuso de autoridade; e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.
As pautas apenas avançaram após reuniões de Maia com integrantes do Judiciário. A principal interlocução foi com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com quem se reuniu pelo menos seis vezes neste ano.
Procurado, Maia disse que todas as propostas serão votadas no próximo ano, "depois de um bom debate nas comissões e na sociedade". Ele informou ainda que, em audiência com Cármen Lúcia, acertou de negociar com o Judiciário uma solução para o teto salarial. "Disse que iríamos construir juntos uma solução com diálogo", afirmou.
Na Câmara, não há prazo determinado para aprovação de matérias. O ritmo da tramitação depende da decisão do presidente da Casa.
Abuso
Antes de mandar criar a comissão especial para analisar o projeto de abuso de autoridade, em 26 de outubro - seis meses após ele ser aprovado no Senado -, Maia conversou com Cármen Lúcia. Na época, fez questão de dizer que estava atendendo a pedido do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral.
Desde outubro, Maia segura a instalação da comissão, que já poderia ter sido formalizada, pois mais da metade dos 34 membros titulares já foi indicada. Quando o colegiado for instalado, o presidente da Câmara deve indicar deputados de perfil moderado para presidir e relatar a comissão.
"A harmonia entre os Poderes é imperativa na Constituição, e o Rodrigo tem cumprido isso muito bem. É bom para o País, no sentido de que as leis que são aprovadas passam com o crivo do Executivo e do Judiciário", disse Elmar Nascimento (DEM-BA), um dos principais aliados de Maia e apontado como futuro relator na comissão do abuso de autoridade.
Teto e foro
Aprovado no Senado em dezembro de 2016, o projeto do teto salarial só andou na Câmara oito meses depois, quando Maia assinou ato de criação da comissão especial.
No colegiado, o discurso também é de alinhamento ao Judiciário. "Estamos construindo o texto a quatro mãos. Estamos trabalhando alinhados: eu, Rubens, Maia, Cármen, Raquel Dodge e o ministro (João Otávio) Noronha (do Superior Tribunal de Justiça), do STJ e corregedor nacional de Justiça", afirmou o deputado Benito Gama (PTB-BA), presidente da comissão especial e um dos aliados mais próximos de Maia.
A PEC do Foro Privilegiado também andou devagar. Aprovada no Senado em maio, ela só foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro. .