O governo de Minas apresenta hoje, em reunião com representantes dos servidores, uma proposta para pagar o 13º salário do restante do funcionalismo. Até então, foram anunciadas as datas dos pagamentos somente para os servidores da segurança e da saúde. O encontro foi mantido mesmo depois da notícia de que o projeto de lei da securitização das dívidas dos estados que garantiria recursos para acelerar a quitação do benefício ficaria para o ano que vem.

Por falta de acordo, o texto não entrou na pauta do plenário desta semana, apesar da promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Câmara dos Deputados votou na terça-feira projetos que tratam de universidades públicas e deixou para finalizar o ano apenas com propostas de acordos internacionais e, com eles, encerrou o ano legislativo.

Segundo o vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), não havia quórum para aprovar o projeto da securitização. “Não teve acordo porque o PP não concordou e agora não tem mais sessão, terá que ser no ano que vem. Tentei até onde pude convencer os partidos, é uma matéria que precisa de 257 votos favoráveis. Agora tem que ver como o governo vai fazer (para pagar o 13º)”, lamentou.

Os governadores Fernando Pimentel e Pezão, do Rio de Janeiro, estiveram com Rodrigo Maia na segunda-feira para pedir que o assunto fosse colocado em votação. O texto permite aos governos receber o dinheiro de credores nos bancos antecipadamente. Em troca, as instituições financeiras podem cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros débitos com os estados. Pela estimativa do governo estadual, a securitização traria entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões para os cofres estaduais.

No encontro de hoje, os sindicalistas têm a expectativa de ouvir uma solução do governo para a quitação do abono de Natal o mais rápido possível – e de preferência ainda neste mês. A contraproposta é ainda que o pagamento do 13º siga escala semelhante ao do salário, com a quitação integral para quem ganha até R$ 3 mil líquidos e parcelamento em duas ou três vezes para quem ganham acima desse valor.

“Aceitar, nós não aceitamos receber de janeiro a março como foi este ano, mas esperamos que pelo menos não parcele o pagamento de quem ganha salário mais baixo”, afirmou o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindpúblicos), Geraldo Henrique. “Defendemos que os salários mais baixos recebam primeiro, e integralmente ainda em dezembro”, completou.

IPVA Embora Pimentel tenha colocado o recurso da securitização das dívidas dos estados como única forma de pagar o 13º, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, disse, em entrevista ao Estado de Minas, que o dinheiro que entrará do IPVA em janeiro também servirá para quitar a folha extra. O valor emitido pela Secretaria da Fazenda é de R$ 5,12 bilhões e a expectativa é de que cerca de 30% dos donos de veículos paguem o tributo em parcela única, no mês que vem.

O governo anunciou as datas de pagamento do benefício natalino somente para os servidores da segurança pública (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários) e da saúde. A primeira parcela será depositada em 26 de dezembro e a segunda, em 19 de janeiro. Em entrevista na terça-feira à TV, o secretário de governo, Odair Cunha (PT), disse que a aprovação da securitização daria mais celeridade ao pagamento. Segundo ele, a estimativa é que o estado quite a folha do 13º até meados de março de 2018, como ocorreu neste ano.

 

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