A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira) a realização de perícia médica oficial para avaliar se o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde.
O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito nesta quarta-feira por seus advogados.
Na terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expediu mandado de prisão para que Maluf inicie o cumprimento de 7 anos e 9 meses em regime fechado pela condenação definitiva por lavagem de dinheiro.
Propinas envolveram construção de avenida em São Paulo
De acordo com decisão da juíza Leila Cury, titular da VEP, os exames deverão ser feitos pelo Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil, assim que Maluf for transferido da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para Brasília. A data da transferência ainda não foi divulgada.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).
Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.