Os servidores do Governo de Minas que ainda não tinham sido informados da escala de pagamento do 13º salário, o que só ocorreu para a saúde e segurança pública, vão receber o benefício em quatro prestações, divididas igualmente a começar no dia 19 de janeiro e terminar em 19 de abril.
O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira pelo secretário de Governo, Odair Cunha, no mesmo momento em que o comunicado foi repassado aos sindicatos que representam os servidores.
O escalonamento nos pagamentos afeta todos os valores de salário e representa um mês além do que o governo esperava. Segundo Odair Cunha, a intenção era encerrar o pagamento do benefício para 600 mil servidores ativos e inativos em março, mas esse objetivo não foi possível em razão do adiamento para o ano que vem da votação do projeto de lei que prevê a securitização da dívida dos estados.
Outro ponto abordado pelo secretário foi a garantia que os salários pagos em dezembro serão quitados com o pagamento da segunda parcela amanhã, 22, e na quinta-feira da semana que vem, 28 de dezembro.
Servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e agentes prisionais, assim como servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e do Hemominas já haviam recebido a escala de pagamento, que será feito em duas vezes, nos dias 26 de dezembro e 19 de janeiro.
Para justificar o adiantamento para essas categorias, Odair Cunha disse que são serviços essenciais, que afetam diretamente a vida da população, e, por isso, o governo optou por contemplar estas classes antes das demais.
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, disse que a entidade não concorda com a divisão do pagamento e também não é favorável ao tratamento diferenciado dado pelo governo a diferentes categorias de servidores. Por isso, a instituição entrou com um mandado de segurança coletivo na Justiça e aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“O 13º salário é um direito dos trabalhadores e não tem relação com a a essência do serviço. Ao fazer essa escala, o governo trata uma auxiliar de serviço da educação, que ganha um salário mínimo, pior do que um coronel da PM que ganha R$ 40 mil. Enquanto a auxiliar de serviço terá seu 13º quitado em 19 de abril, o coronel da PM receberá o benefício em janeiro”, afirma. A entidade avalia a possibilidade de fazer uma manifestação contra a situação do 13º.