O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu cortar por inteiro o salário do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que começou a cumprir pena em regime fechado nesta quarta-feira, 20, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Maia também se estenderá a partir desta quinta-feira, 21, ao deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
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Cármen Lúcia nega pedido da defesa de MalufTribunal de Justiça do DF não descartou prisão domiciliar a MalufJuiz determina o 'imediato recambiamento do sentenciado Paulo Maluf'Maluf ficará no bloco de Geddel e Luiz Estevão na PapudaQuatro deputados estão ameaçados de perder mandatos por corrupçãoPerda de mandato de Maluf encontra resistência na CâmaraMaia também informou que está avaliando com o departamento jurídico a possibilidade de recorrer ao STF sobre o encaminhamento que deve ser dado em relação à determinação do ministro Edson Fachin para que a Câmara declare a perda de mandato de Maluf. De acordo com o presidente da Câmara, há posições divergentes nas turmas da Corte sobre se cabe à Mesa Diretora declarar, de ofício, a perda do mandato ou se a decisão final é do plenário da Câmara. Os técnicos da Casa entendem que a Constituição é clara sobre a votação no plenário e dizem que a tramitação da medida começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).
Já o deputado do PMDB fluminense foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Três Rios (RJ). Preso no início de junho, o deputado cumpriu pena em regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda e tinha autorização para exercer o mandato durante os dias úteis. Flagrado com biscoito e queijo provolone na cueca, Jacob perdeu o benefício de sair durante o dia da cadeia em 23 de novembro.
(Daiene Cardoso).