O governo de Minas Gerais conseguiu nesta quinta-feira (28) prorrogar em 10 anos para o pagamento de uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estado terá ainda um prazo de carência de quatro anos. A medida faz parte do programa federal de auxílio financeiro aos governos estaduais.
A autorização para renegociar a dívida foi dada pela Assembleia Legislativa em dezembro. O acordo enre o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e os governadores prevê a manutenção dos juros compostos. Os estados tiveram de comprovar o cumprimento de alguns requisitos para aderir. A renegociação decorre de ações judiciais impetradas pelos estados, que pediam a aplicação de juros simples no cálculo retroativo da taxa Selic, que passou a ser usada como teto dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais com a União.
O procedimento é amparado pela Lei Complementar 156/16, que incluiu as dívidas dos entes federados como BNDES no plano de auxílio aos estados. A norma permite as renegociações de empréstimos e financiamentos celebrados até 31 de dezembro de 2015.
Minas Gerais foi o último estado a conseguir a adesão. Com o estado, são 14 que tiveram suas dívidas renegociadas com o BNDES, somando R$ 9 bilhões. Os outros 13 entes federados haviam conseguido fechar negócio na semana passada. As dívidas vão de R$ 106,9 milhões, do Rio Grande só Sul, a R$ 1,7 bilhão, de São Paulo. O Amapá ainda pode ser incluído, mas ainda depende de comprovação do cumprimento dos requisitos exigidos.
Confira o valor das dívidas renegociadas:
Acre – R$ 397,7 milhões
Alagoas – R$ 156,6 milhões
Bahia – R$ 1,6 bilhão
Ceará – R$ 368,7 milhões
Maranhão – R$ 1,0 bilhão
Mato Grosso do Sul – R$ 341,2 milhões
Minas Gerais R$ 1,2 bilhão
Paraíba – R$ 750,3 milhões
Pernambuco – R$ 119,4 milhões
Piauí – R$ 515,8 milhões
Rio Grande do Sul – R$ 106,9 milhões
Santa Catarina – R$ 440,7 milhões
Sergipe – R$ 212,0 milhões
São Paulo – R$ 1,7 bilhão