As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.
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Congresso ignora eleitores ao desconhecer projetos com apoio popularSessão do Congresso para apreciação de vetos é encerradaCongresso derruba veto que permitia autofinanciamento irrestrito de campanhaCapitais do leite e da moda bebê; saiba quais honrarias se destacaram no Congresso em 2017Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) - que altera as regras de acesso à aposentadoria - está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.
Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC.
Paulo Maluf poder perder o mandato
Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a ver com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.
Até o fechamento desta reportagem, o presidente da Câmara ainda não tinha apresentado recurso ao STF contra a decisão. Caso esse recurso seja apresentado e acatado pelo Supremo, os deputados terão que decidir em votação aberta no plenário da Câmara o futuro de Maluf.
O ex-prefeito de São Paulo foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior para lavar valores desviados da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última sexta-feira.
Medidas provisórias
Ainda em fevereiro, a Câmara pode começar a votação da medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelos parlamentares.Outras MPs estão na fila para análise, como a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por idosos, além da medida que estabelece os termos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.
Reforma tributária
Outra reforma que tem sido defendida pela equipe econômica do governo é a da simplificação tributária. A proposta - que prevê a extinção e substituição de alguns impostos, a adoção da cobrança eletrônica de tributos e outras alterações no regime de tributação do país - ainda está sendo discutida em comissão da Câmara e pode avançar neste semestre.
Fim dos supersalários
Também pode ser discutida no primeiro semestre a proposta que prevê limitação dos salários de agentes públicos, aposentados e pensionistas. O projeto de lei que estabelece um teto remuneratório aguarda parecer do relator na comissão especial antes de ser analisado pelo plenário.
Autonomia da Polícia Federal
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem retomar a análise da PEC 412/09 que trata da autonomia da Polícia Federal (PF). A proposta permite a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária.
Ano passado, a discussão em torno da PEC foi acalorada e agora deve movimentar a comissão no primeiro semestre deste ano.
Foro privilegiado
Outra PEC polêmica que deve ser destaque na pauta da Câmara é a que determina o fim do foro privilegiado para autoridades públicas. A proposta já foi aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara, mas para avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, já criada pela presidência da Câmara. O colegiado aguarda a indicação de membros, presidente e relator. Encerrada esta etapa, a PEC poderá seguir para plenário.
Saúde
Depois de várias reuniões marcadas pelo embate entre a bancada religiosa e deputadas feministas, a comissão especial que analisa a PEC que considera a vida inviolável desde a concepção deve tentar concluir a votação da matéria. A essência desta PEC é a consensual ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas um artigo incluído com o objetivo de reforçar a criminalização do aborto impede o avanço da proposta.
O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde também deve voltar à pauta na terceira semana de fevereiro. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um novo relatório no fim do ano passado depois da polêmica em torno da proposta de parcelamento do reajuste das mensalidades dos planos para idosos.
Senado
Com as principais matérias de 2018 dependendo de votação na Câmara, o Senado deve ficar em compasso de espera.