Brasília - A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmada em segunda instância, em 2006. Segundo o processo no TRT, o mérito do processo já foi julgado e a ministra pode´pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas sobre o valor da indenização, que poderá ser reduzido. Conforme o processo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de 15 horas, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que determinou a condenação em primeira instância. “Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreveu o magistrado.
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O nome de Cristiane Brasil não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do TST. A defesa de Fernando diz que não houve a inclusão na lista porque bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em julgado, aguarda a execução de novos bens. Outro processo mais recente foi registrado em 2017 por outro motorista: Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste caso, o desfecho foi diferente. A então deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.
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