Enquanto militantes e integrantes do PT se mobilizam em ações de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Justiça ainda busca maneiras de evitar que o julgamento se torne um comício. Em 24 de janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgará, em segunda instância, o recurso da defesa do ex-presidente no caso do apartamento tríplex do Guarujá. Lula foi condenado, em julho do ano passado, a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista também é acusado de outros crimes e o futuro da candidatura à Presidência da República está nas mãos da Justiça.
O julgamento será conduzido pelo relator da Operação Lava-Jato na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, e pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. A pressão é grande porque, segundo a Lei da Ficha Limpa, candidatos condenados por um órgão colegiado não podem concorrer às eleições, e Lula – líder nas pesquisas de intenção de voto – quer voltar ao Palácio do Planalto. Além disso, o PT promete uma grande mobilização popular. Eventos de apoio à candidatura do ex-presidente foram marcados em todos os estados para o próximo dia 13 e eles darão um termômetro de como será a movimentação nos eventos programados para Porto Alegre a partir do dia 22.
Para evitar transtornos, o tribunal mudou o horário rotineiro dos julgamentos e começará a análise às 8h30. Um perímetro de segurança, de cerca de dois quilômetros, será feito em volta do prédio para evitar aglomerações e o expediente será reduzido aos funcionários que participarão exclusivamente do julgamento. A polícia foi acionada para evitar tumultos.
João Paulo Oliveira, professor de ética na administração pública do Centro de Estudos (CERS), explica que cidadãos condenados por determinados crimes, entre eles contra a administração pública, ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão transitada em julgado ou de um órgão colegiado. “Mas há um detalhe: a própria lei tem um dispositivo que permite a um tribunal de instância superior suspender a inelegibilidade. Se Lula sofrer uma nova condenação, poderá recorrer”, alerta.
Por isso, o placar é importante. Uma votação unânime de 3 a 0 impõe um caráter maior de culpabilidade, que influenciará decisões de tribunais superiores. Para Igor Pinheiro, especialista em direito eleitoral, Lula pode conseguir uma cautelar para suspender os efeitos da condenação. “Isso só será resolvido lá na frente, no Supremo Tribunal Federal (STF), porque, para conseguir uma liminar, a defesa precisará demonstrar que o trâmite normal do processo vai trazer perigo. Quando os prazos eleitorais se aproximarem, poderá usar o expediente conhecido como periculum in mora (perigo da demora)”, avalia.