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Entre a primeira grande rebelião registrada no país em junho de 1952, no Presídio da Ilha de Anchieta, litoral norte de São Paulo, e o mais recente massacre de presos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás, cresce o histórico da violência no sistema prisional brasileiro: em 66 anos são 625 presos mortos em motins. Além do acúmulo de eventos que gritam pela brutalidade dos homicídios daqueles que estavam sob a custódia do estado, o timing entre motins é cada vez mais curto. Do total de 25 grandes rebeliões registradas ao longo dessas mais de seis décadas, 10 ocorreram somente nos últimos dois anos, com 160 mortes.

Enquanto parcela da sociedade faz vista grossa aos extermínios nos presídios – dentro da máxima de que “bandido bom é bandido morto” –, em ano eleitoral, o Congresso Nacional quer dar “respostas rápidas” para a questão da violência. São várias pautas em tramitação no Legislativo que não atacam o cerne do problema nem consideram a complexidade do debate. Entre as mais polêmicas, estão as matérias que propõem o fim do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal.

“Sob o ponto de vista objetivo as duas propostas são absurdas. A começar pelo cenário do sistema prisional brasileiro, e o fato de que 55% dos presos são jovens de 18 a 29 anos, com escolaridade de até fundamental incompleto e 65% são negros.

E não obstante o aprisionamento em massa dessa juventude, nos últimos 15 anos, não houve redução da criminalidade violenta”, sustenta Robson Sávio Reis Souza, cientista social e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele considera que a redução da maioridade penal superlota ainda mais o sistema, leva o tráfico a recrutar pessoas ainda mais jovens, sem qualquer efetividade na redução da criminalidade.

Por um lado, há consenso entre especialistas: o Estado perdeu o controle sobre o sistema prisional, que está sob domínio do crime organizado e, além do custo elevado – em média o gasto por preso é de R$ 2,4 mil, mas no Mato Grosso, por exemplo, chega a R$ 5 mil –, se mostra incapaz de ressocializar o indivíduo. Por outro lado, o Estado se omite diante do fato de que determinados grupos – principalmente jovens, pobres e negros – mais expostos à atuação do tráfico, se perpetuam não apenas como as maiores vítimas dos homicídios, mas também constituem o maior contingente de encarcerados expostos à lei da selva nas rebeliões. “Não há políticas de prevenção dos crimes e proteção a essas populações”, avalia Robson Sávio.

BAIXA ESCOLARIDADE “Oitenta por cento dos crimes que julgamos aqui são relacionados ao tráfico de drogas”, afirma o desembargador Eduardo Machado, presidente da 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Não há um olhar sistêmico para o problema da violência. A mais simples medida está na educação, na formação do cidadão. Isso não vamos conseguir a curto prazo nem existe política para isso. A escolaridade das pessoas presas é baixíssima”, considera ele. “Seria preciso construir mais prisões, mas isso não é como construir estádio, não dá voto. E, por fim, é preciso acabar com a impunidade, pois para diminuir o encarceramento, os traficantes não estão sendo tratados com rigor”, critica Machado.

Segundo ele, se todos os mandados de prisão fossem cumpridos, a situação da superpopulação do sistema prisional, que já é gravíssima, pioraria ainda mais. “Só em São Paulo são 210.929 que aguardam cumprimento. E sabe por quê? O atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, quando foi secretário de Segurança Pública do estado gostava de anunciar o sucesso no número astronômico de liberdades alcançadas nas audiências de custódia. Pois bem, forçam a barra nessas audiências e levam gente para a rua que deveria estar presa. Ou seja, colocam nas ruas e os bandidos somem”, afirma o desembargador.

Em Minas, são 46.437 mandados de prisão a serem cumpridos. “Aqui temos 4,5 vezes menos mandados por cumprir porque, bem ou mal, estão presos. Mesmo assim, quero saber onde estão esses quase 50 mil”, afirma Machado, não considerando ser um “problema” o fato de haver no país alta incidência de presos provisórios, média de 40%.

Segundo o levantamento do Ministério da Justiça, em junho de 2016 eram 57,8% de presos provisórios em Minas diante de uma população carcerária de 68.354. Mas dados atualizados da Secretaria de Estado de Administração Prisional apontam hoje para uma população carcerária de 71.331 – dos quais, 33.616 são presos sem condenação (47,13%) –, contra 39.891 vagas no sistema. “Preso provisório é preso que não foi julgado. E se aumentou o número é porque a criminalidade cresceu”, afirma Eduardo Machado.

ABUSO Perspectiva diferente para o problema dos presos provisórios, tem o defensor público e coordenador Regional da Área Criminal de Belo Horizonte, Fernando Luis Camargos de Araújo. “A Constituição Federal estabelece que a pessoa deve responder ao processo solta. Mas a regra tem sido que se prenda para depois ser julgada e ao final ser considerada culpada ou não”, assinala ele. “São muitos os presos inocentes”, acrescenta.

O estudo “A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas”, feito pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), identificou “sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça do país”, uma vez que em 37% dos casos pesquisados, em que os réus estiveram presos preventivamente, não houve condenação a detenção ao final do processo.

“Há exagero nas prisões. É uma cultura do aprisionamento. E a gente percebe que a sociedade enxerga a prisão como salvação. E hoje a legislação prevê mecanismos para que se evite a prisão, como a monitoração eletrônica para aguardar em liberdade até o julgamento”, afirma Fernando Luis, considerando que muitos dos presos provisórios ali estão por delitos de pequena monta. “A maioria são crimes de furto, crimes de dano sem lesão corporal que ao final não resultará em prisão”, afirma.

E se o objetivo das prisões é a ressocialização – o que as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) parecem, em certa medida, promover –, o sistema prisional tradicional se aproxima de uma escola do crime. “Não é só criar vagas. O problema é de fato multifatorial. Sabemos da baixa escolaridade dos presos, em sua maioria pessoas pobres, o que de fato aponta para a necessidade da prevenção e do investimento em educação. Mas há a presença do tráfico nas penitenciárias, a falta de estrutura – problemas de insumos, itens de higiene, de alimentação –, pequeno número de agentes penitenciários para gerir e fazer a segurança, enfim, é preciso um olhar mais abrangente para o problema da violência no Brasil”, assinala.

 

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