O novo Plano Diretor e a auditoria no transporte público de Belo Horizonte são os dois temas mais espinhosos a serem debatidos na Câmara Municipal em 2018. Em ano que quase metade dos vereadores tentará mudar de cargo – pelo menos 20 parlamentares, dos 41, devem tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados –, as discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na capital mineira prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano Diretor chegará à Câmara.

As discussões sobre mudanças no Plano Diretor na capital mineira começaram em 2014, quando ao longo do ano foram realizadas várias reuniões e audiências públicas com a sociedade civil durante a 4ª Conferência de Políticas Urbanas. No final de 2015, foi apresentado um projeto com as regras acordadas durante a conferência. Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na Câmara Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do prefeito Alexandre Kalil (PHS) uma reavaliação do plano, antes que fosse levado ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido ficou mesmo para este ano.

Em fevereiro, a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas vai liberar um projeto substitutivo relativo ao Plano Diretor para ser apresentado na Câmara. De acordo com a secretária de Políticas Urbanas, Maria Fernandes Caldas, as diretrizes aprovadas durante a 4ª Conferência serão mantidas no texto enviado aos vereadores. “Todo o trabalho e todas as discussões de mais de um ano não podem ser perdidos. Por isso, não vamos alterar o que foi decidido lá atrás”, explicou Maria Caldas.

“O projeto ficou parado desde outubro de 2015 e poderia ter sido votado desde então sem qualquer impedimento. Quando a nova administração assumiu, em 2017, fomos estudar esse plano que foi apresentado pelo governo passado. Encontramos um documento muito complexo. Avançado no conteúdo, mas com muitos retrocessos em sua forma. Um plano que criaria uma série de dificuldades operacionais e burocráticas. Trabalhamos então para simplificá-lo e neste mês vamos concluí-lo”, informa a secretária.

Uma das propostas mais importantes do novo plano é estabelecer o mesmo coeficiente de aproveitamento do terreno para toda a cidade. Dessa forma, será permitido construir em cada lote uma edificação com área igual à área total do terreno. A regra desagrada ao mercado da construção civil, que antes tinha maior liberdade para construções de prédios em determinadas áreas.

“Hoje, em um terreno você pode construir uma vez a área do terreno, em outro você pode construir cinco vezes. O novo conceito é que todo mundo passa a ter o mesmo direito. Mas se você for construir mais e dessa forma, usar mais a infraestrutura, coleta de lixo e sistema de água, então você precisa pagar por isso. Se a construção terá vários andares, é preciso comprar o direito de construí-los”, explica Maria Caldas.

A manutenção das propostas aprovadas na 4º Conferência de Políticas Urbanas é vista como ponto positivo pelos movimentos sociais, que temiam alterações no projeto substitutivo em favor do setor imobiliário. No entanto, a forma como o debate será feito na Câmara é motivo de receio por algumas lideranças que acompanham as discussões sobre habitação e políticas urbanas em Belo Horizonte.

“Ainda não sabemos como será esse projeto. Desde o ano passado esperamos uma definição do prefeito Kalil e tomamos uma rasteira, sem saber o que será feito. Mas manter as medidas aprovadas nas conferências é importante, pois houve avanços. O ponto central do planejamento urbano é buscar uma cidade com justiça social. E até hoje BH não tem um coeficiente para toda a cidade. O empresário fazia o que bem entendia e o poder público não tinha qualquer controle”, afirma Ednéia Aparecida de Souza, uma das organizadoras do movimento “Vereador, aprove o Plano Diretor”, que no ano passado cobrou a votação do projeto.

Ednéia participou de todas as conferências de políticas urbanas da cidade e cobra uma atenção maior para a infraestrutura nas áreas mais carentes da capital. “É preciso entender que as favelas e periferias fazem parte da cidade e precisam de investimentos em saneamento. Caso contrário, teremos enxurradas e inundações que prejudicam toda a cidade. Esperamos que os vereadores compreendam isso ao votar o plano e não levem em conta ameaças de empresários do setor imobiliário que patrocinam campanhas eleitorais”, alerta.

Passagens de ônibus na mira

A auditoria no sistema de transporte público da capital mineira também vai agitar a Câmara Municipal nos primeiros meses de 2018. O tema foi um dos principais embates da campanha eleitoral de 2016, e, ao assumir a prefeitura, Kalil se comprometeu a convocar movimentos sociais e os vereadores para participar de todo o processo.

Com o novo edital publicado pela Prefeitura de BH, as empresas interessadas em fazer o levantamento terão até 19 de fevereiro para apresentar suas propostas. Desde o fim do ano passado, quando o prefeito impediu o reajuste das passagens, o tema foi parar na Justiça, com as empresas de ônibus pedindo liminares para aumentar o valor do tíquete. Os pedidos foram negados.

Líder de governo na Câmara, o vereador Léo Burguês (PSL) espera que o novo edital avance este ano e as informações sobre as empresas de ônibus que operam na cidade estejam disponíveis para a população. “O prefeito mantém o posicionamento de vetar qualquer aumento até que essa auditoria seja concluída. E não tem qualquer possibilidade de redução no número de ônibus rodando como retaliação das empresas. Isso seria ilegal”, afirma Burguês.

Na Câmara, o tema foi motivo de pressão por parte de vereadores que são contra o reajuste das passagens. “A auditoria era para ter acontecido em 2017, mas acabou barrada na Justiça. O primeiro edital foi muito ruim, porque permitia apenas que duas ou três empresas pudessem participar. Sendo que uma delas tinha feito o trabalho na gestão de Marcio Lacerda (PSB) e recebeu várias críticas. Queremos entender por que a passagem de ônibus custa esse valor. Os vereadores e movimentos sociais querem participar mais ao longo deste ano”, afirma o vereador Pedro Patrus (PT).

 

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