Aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, a legislação que proibiria os testes com animais para produzir cosméticos em Minas Gerais foi vetada integralmente pelo governador Fernando Pimentel (PT). Na mensagem comunicando o veto ao Legislativo, o petista afirmou que o projeto de lei contraria o interesse público, pois traria “grandes riscos” ao desenvolvimento de pesquisas no setor.
A proposta que teve o aval dos deputados estaduais proibia o uso de animais para “desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes”. Estão na lista desses produtos as substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano como pele, cabelo, unhas e lábios com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou modificar odores. Quem descumprsse a lei estaria sujeito a punições como multa e suspensão da venda do produto.
Em manifestação ao Executivo, a Secretaria de Meio Ambiente alegou que o emprego de animais na pesquisa e no ensino “envolve responsabilidade para com os animais utilizados, que devem ser tratados como seres sensíveis, e deve-se evitar ou minimizar ao máximo o incômodo, o desconforto, a dor e o sofrimento físico e mental”. Ainda de acordo com o veto de Pimentel, cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal regulamentar o zelo pela utilização “humanitária” dos bichos.
“O Executivo já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, como por exemplo, a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”, o qual certifica empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública em âmbito estadual que se destacam pela não utilização de animais em experimentos científicos”, informa Pimentel.
O veto será discutido na Assembleia na volta dos trabalhos em fevereiro, quando os deputados podem derrubar ou manter a decisão de Pimentel.
Proibição é tendência mundial e em outros estados
Os testes em animais para cosméticos são proibidos em países da União Europeia desde 2009 e a comercialização de produtos testados é proibida desde março de 2013. No Brasil, embora ainda não exista uma legislação federal, foi criado em 2012 o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes.
Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou em janeiro de 2015 a Lei 777/2013, que passou desde então a proibir testes em animais. No Rio de Janeiro, o governador Pezão (PMDB) vetou legislação semelhante mas a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou a decisão e a proibição do uso dos animais para desenvolver cosméticos também virou lei em dezembro do ano passado. As experiências com os bichinhos para cosméticos também são proibidas no Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.
Os autores da proposta em Minas Gerais já anunciaram vão trabalhar para derrubar o veto na Assembleia. "Fiquei muito surpreso com esse veto, uma vez que é sabido que o avanço da ciência tem mostrado que os testes em animais não são a alternativa mais segura quando pensamos na proteção humana. Métodos alternativos, como os testes in vitro, modelos computacionais e até mesmo a testagem em tecidos e órgãos humanos mantidos em laboratórios apresentam muito mais precisão nos resultados pelo fato de se eliminarem as diferenças inter-espécies", afirmou o deputado Noraldino Junior (PSC). O parlamentar disse que pedirá o apoio dos demais colegas para derrubar o veto.