Brasília – A deputada federal Cristiane Brasil (PT-RJ) segue os passos do pai, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, que ficou conhecido no início dos anos 1990 ao comandar a tropa de choque contra o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que acabou renunciando. Ele também foi o pivô do escândalo do mensalão, que, na década passada, quase tirou o PT do poder e abalou o governo Lula. Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas recebeu o perdão da pena em março de 2016. Apesar de ter carreira política própria, Cristiane é conhecida como a “filha do Roberto Jefferson”.
Durante as investigações da Operação Lava-Jato, Cristiane Brasil foi citada em delação da construtora Odebrecht como beneficiária de R$ 200 mil para sua campanha a vereadora. Ela se elegeu deputada em 2014 com votos do reduto eleitoral do seu pai no interior do estado do Rio. Distribuiu recursos de emendas parlamentares para obras de pequeno porte nas regiões Sul, Serrana e Médio Paraíba do estado. No Congresso, apoiou amplamente o governo Temer, como nas votações da reforma trabalhista, do teto dos gastos públicos e das denúncias da Procuradoria-Geral da República por corrupção contra o presidente.
Na noite de domingo (21), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nova liminar impedindo a posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), marcada para hoje às 9h. Na noite de sábado, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) entrou com recurso na Suprema Corte contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, que está o exercício da presidência da corte e garantiu a posse. “Em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”, alegou o ministro do STJ.
Cristiane Brasil, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão no fim do ano passado para se dedicar às eleições deste ano. A posse estava marcada para 8 de janeiro. Mas a entidade de advogados entrou na Justiça alegando que a ministra não poderia assumir o ministério porque foi condenada em ação trabalhista a pagar indenização de R$ 60,4 mil a um motorista por não ter assinado a carteira dele. Alem disso, ela enfrenta outras ações na Justiça do Trabalho.
A posse, então, foi barrada por decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ). Desde então, o governo vinha tentando reverter a situação por meio de recursos, mas acumulou três derrotas consecutivas, todas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Só depois entrou com a liminar no STJ. No recurso apresentado na sexta-feira ao STJ, a Advocacia-Geral da Uião alegou que a suspensão da posse prejudica a administração pública. “Isso porque a decisão vem interferindo drasticamente no Poder Executivo, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, argumentou a AGU.
Na noite de sábado, o grupo de advogados informou em sua página no Facebook que entrou com pedido de liminar no STF para reverter a decisão do STJ. O movimento afirma que apresentou a reclamação às 22h33 de sábado, argumentando que o ministro Humberto Martins “não detém competência para tanto”. O movimento afirma que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.
O recurso no STF havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes. No recesso, no entanto, pedidos urgentes vão para a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Além disso, a Coordenação de Recursos no STF registrou no sistema processual que houve um erro na distribuição do caso para Gilmar Mendes. Segundo ofício da coordenação, o caso deveria ter ido diretamente para a presidente do STF antes mesmo de sorteio. O pedido de correção da distribuição foi encaminhado eletronicamente à ministra Cármen Lúcia. A Secretaria Judiciária, ao distribuir a reclamação, teria deixado de seguir regra prevista no regimento interno do Supremo.
PAGAMENTO O dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que Cristiane Brasil tem com um ex-motorista saiu de uma conta bancária de uma funconária lotada no gabinete dela na Câmara dos Deputados. Cristiane Brasil foi processada por dois ex-motoristas que alegaram não ter tido a carteira assinada quando eram empregados dela. Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira. Nesse caso, a deputada fez acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em 10 parcelas, que começaram a ser repassadas em maio passado. O dinheiro (R$ 1,4 mil mensais), entretanto, é oriundo da conta bancária de uma assessora de Cristiane, que alegou que reembolsava a funcionária de seu gabinete. Mas não apresentou os comprovantes de reembolsos à funcionária.
Saiba mais
o pivô do mensalão
Roberto Jefferson, pai da futura ministra do Trabalho, ficou conhecido como o pivô do mensalão, o escândalo de corrupção da compra de votos de deputados no Congresso em 2005 e 2006, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, envolvendo PT, PTB, PR, PSB, PRP e PP. Acuado pela divulgação de denúncias de corrupção nos Correios, que tinha as indicações de cargos controladas pelo seu partido, o PTB, Roberto Jefferson divulgou à imprensa detalhes do esquema de corrupção de parlamentares da base aliada do governo Lula, do qual ele fazia parte. Segundo ele, deputados recebiam periodicamente dinheiro o PT em troca de apoio aos projetos do governo federal, esquema que chamou de mensalão. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do mensalão. O Ministério Público Federal abriu então a Ação Penal 470, que levou à condenação de vários políticos no Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Jefferson foi cassado e condenado, mesmo caminho seguido por José Dirceu.