Jornal Estado de Minas

AMM afirma que governo de Minas 'confiscou' 80% do repasse do IPVA dos municípios

A queda de braço entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas segue tensa. Nesta segunda-feira, a entidade acusou a administração estadual de "confiscar" 80% do repasse dos recursos do IPVA que cabe às prefeituras.

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Em comunicado, a AMM alega que retardo nos repasses tem causado dificuldade no caixa das prefeituras. "A situação financeira dos municípios está ficando insustentável", afirma a publicação.

A polêmica envolvendo repasses do governo de Minas para os municípios já vem desde o ano passado, mas se intensificou desde o começo de janeiro. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), foi as redes sociais denunciar o que ele chamou de “confisco” por parte do estado do dinheiro que deveria ter sido destinado aos cofres das prefeituras.

O estado, por sua vez, nega e afirma que, mesmo com a calamidade financeira, os municípios receberam recursos do ICMS quase 10% maiores.

Na nova reclamação, a AMM compara a quantidade que foi repassada aos cofres municipiais no ano passado com o valor enviado pelo estado em 2018.

"Este ano, os municípios contabilizaram, até o dia 16 de janeiro, apenas 20% do valor que receberam em 2017, para o mesmo período.
A única exceção foi o repasse do dia 9 de janeiro 2018, data em que o Estado pagou R$ 73 milhões referentes à arrecadação do ano passado, de 11 a 29 de dezembro de 2017, valores que ficaram retidos 30 dias até a entrega total", alega a entidade. A AMM já acionou o banco, por óficio, sobre os atrasos.

Ainda segundo a associação dos municípios, o comitê de acompanhamento de fluxo financeiro, criado para ajudar a gerir as dificuldades de caixa do governo do estado, estaria decidindo quais seriam as prioridades de pagamento e, com isso, atraso os repasses.

"A estimativa de arrecadação do IPVA nos municípios é de cerca de R$ 2 bilhões, no ano, e o Governo do Estado está se apropriando desse dinheiro, colocando em risco o funcionamento dos postos de saúde, do transporte escolar, o pagamento dos servidores públicos, quebrando as prefeituras do Estado de Minas Gerais”, afirma Julvan.

A reportagem procurou a Secretaria de Fazenda de Minas, mas até o momento da publicação não havia recebido retorno com o parecer do governo estadual..