São Paulo e Porto Alegre - A menos de 48 horas de seu julgamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reivindicou, nesta segunda-feira, 22, ao Tribunal da Lava-Jato, em memoriais no âmbito de sua apelação no processo triplex que, se mantida a sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, "o direito de em liberdade recorrer aos tribunais superiores".
Por meio de seus advogados, o petista também pede o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva para os crimes que lhe foram imputados na sentença de Moro, corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa requer, prioritariamente, a absolvição de Lula.
Nesta quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julga o recurso de Lula contra sua condenação em primeiro grau. O julgamento é marcado por grande expectativa. O país discute se Lula poderá ser preso, se mantida sua condenação - o Supremo Tribunal Federal já decidiu que penas podem ser executadas após decisões de segunda instância.
Os memoriais derradeiros de Lula têm 23 páginas. O documento foi entregue a todos os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal da Lava-Jato, João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen, e Victor Laus.
"Ante todo o exposto, requer-se, preliminarmente, a decretação da nulidade do processado ou, ainda, seja o Apelante reinquirido (art. 616 do CPP). No mérito, o que se requer é a absolvição do Apelante, (art. 386, I, II, III, ou VII, do CPP). Em caráter subsidiário, pede-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva para ambos os crimes; a redução das penas a ele imputadas; e/ou o afastamento do arbitramento do dano mínimo. Por fim, na longínqua hipótese de serem indeferidos todos os pedidos formulados, requer-se seja assegurado ao Apelante o direito de em liberdade recorrer aos Tribunais Superiores", pedem os advogados do petista.