A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. No documento, enviado nesta quarta-feira, 24, a PGR também reconhece a competência do STF para julgar o pedido de suspensão de liminar da União. O documento é assinado por Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República
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Decisão de Cármen Lúcia de suspender posse de Cristiane Brasil expõe divisão jurídica no governoMinistro do STJ diz que tem competência para julgar nomeação de Cristiane BrasilGoverno diz que não vai desistir de nomear Cristiane Brasil, diz PadilhaMensagem de discurso de Cármen Lúcia foi importante, diz FuxCristiane Brasil diz que lutará para assumir ministérioA decisão de esperar a manifestação da PGR era uma posição estratégica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto têm até 15 dias para apresentar contestação no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso..