Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula recorreu à segunda instância da justiça brasileira e sofreu uma dura derrota no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os três desembargadores não apenas ratificaram a condenação como ampliaram a pena - passando para doze anos e um mês. Este processo se refere ao recebimento de propinas - incluindo um triplex no Guarujá - em um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, e é apenas uma das seis ações penais que o ex-presidente tem pela frente, além de ser investigado em mais duas denúncias.
Processos em curso
Em sete ocasiões as investigações do Ministério Público levaram à abertura de uma ação penal contra o ex-presidente Lula. Fora o caso do triplex no Guarujá, pelo qual Lula já foi condenado, ele ainda responde pelos seguintes casos:
O caso Nestor Cerveró - julho de 2016
O Ministério Público Federal acusou, ainda em 2016, o ex-presidente Lula pelo crime de obstrução da justiça após denúncia feita pelo ex-senador petista Delcídio do Amaral. Segundo Delcídio, Lula teria maquinado um esquema que iria garantir o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, impedindo que este aceitasse um acordo de delação premiada.
Apesar da ação ter sido aberta, já em setembro de 2017, o procurador Ivan Cláudio Marx pediu para que Lula e o banqueiro André Esteves fossem absolvidos no caso. No entendimento do procurador não há qualquer prova do envolvimento do ex-presidente e Delcídio teria mentido para incriminar Lula em sua delação.
O caso do favorecimento da Odebrecht no BNDS - outubro de 2016
Esta denúncia ocorreu no âmbito da operação Janus e será julgada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira do Distrito Federal. Vallisney julgará Lula pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.
A acusação partiu do Ministério Público que afirma que Lula teria agido como lobista da Odebrecht em países da América Latina e África, onde a empresa teria negócios bilionários financiados com dinheiro do BNDS. Na teoria, a Odebrecht pagaria Lula para dar palestras em países que fossem alvo da empresa. Através de sua empresa, a L.I.L.S, Lula teria recebido cerca de R$ 7,6 milhões de reais. A Odebrecht também teria favorecido seu sobrinho Taiguara Rodrigues, contratando sua empresa a Exergia Brasil para atuar em uma obra em Angola. Pelo serviço, Taiguara teria recebido R$ 7 milhões de reais.
Além de Lula e Taiguara, também são réus neste processo: o empreiteiro Marcelo Odebrecht, José Emmanuel de Deus Camano Ramos, Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino, Maurizio Ponde Bastianelli, Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio Souza Azevedo, Eduardo Alexandre de Athayde Badin, Gustavo Teixeira Belitardo e José Mário de Madureira Correia.
A defesa de Lula afirma que o ex-presidente nunca esteve envolvido em qualquer negociação envolvendo seu sobrinho.
O caso Lulinha – dezembro de 2016
Esta foi a primeira ação penal movida contra o presidente na Operação Zelotes. Segundo o Ministério Público, Lula teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os procuradores afirmam que Lula, seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra de 36 caças Gripen, da empresa sueca Saab. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu 2,5 milhões de reais do escritório Marcondes e Mautoni pelo serviço de consultor, que seria fictício.
A defesa de Lula afirma que nem ele nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento da negociação com as empresas envolvidas. O juiz Vallisney de Souza também julgará este caso.
O caso do Instituto Lula - dezembro de 2016
Após a delação premiada do ex-ministro e braço direito de Lula Antônio Palocci, Lula se tornou réu em ação movida pelo Ministério Público que o acusa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações ocorreram no âmbito da operação Lava Jato.
Segundo afirmam os investigadores, Lula teria recebido propina da Odebrecht por intermédio de Palocci. O dinheiro teria sido usado para comprar um terreno, onde seria construída a sede do Instituto Lula e um apartamento. Em paralelo, ainda foi aberto um procedimento sobre suposta falsidade em recibos de aluguel apresentados pela defesa de Lula.
A defesa de Lula nega as acusações e afirma que o instituto funciona em outro local há anos.
O caso do sítio em Atibaia – agosto de 2017
Em agosto de 2017 o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia da força-tarefa da Lava Jato que acusava Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores o ex-presidente teria sido beneficiado num esquema de cerca de R$ 1 milhão envolvendo reformas do sítio Santa Barbara no município de Atibaia (SP), que teoricamente pertenceria a Lula.
Segundo a investigação, as empreiteiras OAS, Odebrecht, Schahin e o pecuarista José Carlos Bumlai teriam dividido a propina. Enquanto a Odebrecht e OAS teriam pago R$ 870 mil reais nas reformas, a Schahin, por meio de Bumlai, teria complementado com o valor de R$ 150 mil e 500.
O dinheiro para a reforma teria sido capitalizado através de esquemas realizados em licitações envolvendo as duas empreiteiras. A Odebrecht teria lucrado R$ 128 milhões de reais em quatro contratos com a Petrobras, enquanto a OAS, teria recebido R$ 27 milhões em vantagens em três contratos com a empresa.
Também viraram réus no processo os empreiteiros José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-engenheiro da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar.
A defesa de Lula nega as acusações afirmando que o ex-presidente apenas frequenta o sítio e que este tem um dono registrado em cartório.
O caso da venda das Medidas Provisórias – setembro de 2017
A segunda ação de lula no âmbito da operação Zelotes, foi movida pelo Ministério Público Federal. Os procuradores acusam o ex-presidente e o ex-ministro Gilberto Carvalho (PT) de cometerem crime de corrupção passiva ao pedirem 6 milhões de reais em propinas para viabilizar a elaboração e a edição da Medida Provisória (MP) 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor automobilístico.
Ainda foram denunciados pelo crime de corrupção passiva os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC – Mitsubishi), o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva, o lobista Alexandre Paes dos Santos e o executivo Mauro Marcondes Machado.
Os crimes teriam supostamente ocorrido em 2009, quando Lula ainda era presidente.
Denúncias
Em duas situações Lula ainda está sendo investigado, ou seja, ainda não é réu na justiça. Ele é acusado de formação de organização criminosa, no qual Janot implica além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, outras figuras do alto escalão do PT como os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega. O ex-procurador geral da república alega que o esquema desenvolvido pelos petistas chegou a desviar quase R$ 1 bilhão e meio, além de beneficiar outros partidos como o PP e PMDB na Câmara e no Senado.
Lula ainda é acusado de obstruir a justiça, junto com Dilma no caso de sua indicação ao Ministério da Casa Civil em março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro vazou áudios de conversas entre Lula e Dilma o que gerou uma grande repercussão popular.