O juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, e sua mulher Simone Bretas, do 5º Juizado Especial Federal Cível, recebem dois auxílios-moradia de R$ 4.377,73 cada. A duplicação do benefício para casais que moram juntos é proibida por resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas os dois conseguiram o direito a receber quase R$ 9 mil graças a uma decisão judicial. Nesta segunda-feira (29), quando a informação virou assunto nas redes sociais, o magistrado disse que prefere reivindicar seu direito a ficar "chorando num canto".
Apenas como salário, cada um dos dois recebe R$ 28.947,55, segundo listagem publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, referente aos salários de dezembro do ano passado. O total de rendimentos brutos para Simone foi naquele mês R$ 45.442,55. Já o de Marcelo Bretas, segundo a Transparência do CNJ foi de R$ 43.054,35.
Pois é, tenho esse %u201Cestranho%u201D hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto %uD83D%uDE25, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo %uD83D%uDE2C de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito.
%u2014 Marcelo Bretas (@mcbretas) 29 de janeiro de 2018
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Segundo o CNJ, Marcelo Bretas e outros magistrados garantiram o pagamento de dois auxílios por meio de ação na Justiça.
"O CNJ não pode impedir o pagamento uma vez que é um órgão administrativo. Ao Conselho Nacional de Justiça cabe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Entretanto, não alcança a análise e consequente reforma de mérito da decisão judicial", informou o órgão.
Questão para o STF
A proibição do CNJ para que magistrados que residam com quem perceba “vantagem da mesma natureza” é de 2014. Mesmo assim, Bretas e outros colegas conseguiram garantir o pagamento de dois auxílios em liminar confirmada em decisão de 2015.
O Supremo Tribunal Federal deve julgar em março a legalidade do pagamento de auxílio-moradia para os juízes de todo o país, segundo anunciou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Até então, os magistrados podem receber o benefício graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, de 2014. Nesta mesma liminar ele estabeleceu que casais que morem sobre o mesmo teto não poderiam receber dobrado.
Também em seu perfil no Twitter, Bretas publicou uma nota pública assinada pelo juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, presidente Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo sobre o episódio do pagamento do auxilio moradia aos magistrados.
No texto, entre outras coisas, ele afirma que existe “constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros”. O presidente da associação, no texto publicado por Marcelo Bretas, ainda afirma que receber a ajuda de custo não traz nada de “imoral ou ilegal”.