Rio – Em defesa do juiz federal Marcelo Bretas, após a polêmica em torno do pedido para acumular o recebimento de auxílio-moradia com a mulher, Simone Bretas – também juíza –, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) divulgou nota em que classifica como “constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros” o debate em torno do pagamento de R$ 4,3 mil no auxílio à classe, além dos salários.

O comunicado, assinado pelo presidente da Ajuferjes, juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, aponta que o objetivo da suposta “campanha” seria não apenas extinguir um “direito”, como também ferir a honra dos magistrados. “A campanha pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz”, afirma o documento

Para a entidade, a cobertura da imprensa sobre o auxílio-moradia do casal Bretas reforça a tese de “campanha” contra a magistratura, “como se algo de imoral ou ilegal houvesse no pedido de Bretas, ou se fosse isso algum segredo a ser ocultado”. Ao manifestar o repúdio, Castro ainda indaga a quem tal campanha interessaria. “A quem trabalha contra a corrupção e pelo Estado de direito ou aos corruptos?”, pergunta o presidente da Ajuferjes, para quem o caso seria “uma tentativa de confundir os cidadãos brasileiros”.

Marcelo Bretas foi à Justiça para que ele e a mulher, também juíza, pudessem receber auxílio-moradia. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício a casais que morem sob o mesmo teto.

Procurador também quis benefício

O procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) Carlos André Studart Pereira, que solicitou informações sobre o auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi à Justiça, em fevereiro de 2015, pedir o mesmo benefício. No pedido à Justiça, protocolado contra a União, Studart Pereira foi acompanhado por outros procuradores, que atuavam em Mossoró (RN). Eles argumentaram na Justiça que estavam lotados “numa cidade cujas condições de moradia são consideradas adversas pela administração pública federal, à semelhança dos juízes e membros do Ministério Público, o que lhes dá, com igualdade de motivos a estes últimos, direito à indenização do auxílio-moradia”.

A AGU, que atua na defesa da União, contestou os pedidos dos procuradores federais durante o processo. Os pedidos foram negados pelo juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal, em 12 de agosto de 2015.

“Lamento que uma mera consulta feita na qualidade de cidadão tenha tomado tamanha proporção. Em momento nenhum questionei o auxílio (duplo) recebido por Marcelo Bretas. Apenas fiz uma consulta, notadamente porque o valor correspondente a esse benefício não estava no campo apropriado (verbas indenizatórias) no Portal da Transparência”, afirmou Studart Pereira, em nota. A informação sobre o requerimento do procurador foi divulgada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“Mais uma vez estão me questionando se não estaria sendo contraditório por escrever tanto contra o auxílio-moradia e, ao mesmo tempo, ter ingressado com uma ação postulando tal benefício”, continua o procurador. “E, apesar de ter ingressado, continuo lutando contra. Incoerente seria eu, depois de ajuizar a ação, ‘mudar de lado’, coisa que não o fiz. Minha opinião continua a mesma.”

 

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