Jornal Estado de Minas

Governo de Minas propõe regularizar repasse de IPVA e ICMS aos municípios

Em resposta à pressão de prefeituras, Governo de Minas apresentou na noite desta quinta-feira proposta para regularizar repasses de impostos e transporte escolar aos municípios. A Associação Mineira de Municípios (AMM) calcula que Estado deve cerca de R$ 3 bilhões às prefeituras. Governo não informou total do montante atrasado. Está marcada para sexta-feira, dia 2, às 9h, na Cidade Administrativa manifestação com representantes de 450 cidades em protesto aos atrasos.

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Para tentar minimizar a crise financeira dos municípios, o governo propôs à AMM que os repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sejam feitos de forma automática a partir da semana que vem. Em relação ao transporte escolar, o compromisso é quitar débitos até 19 de fevereiro, quando começam as aulas.

“A ideia é manter um nível de diálogo com as prefeituras e demonstram uma disposição em resolver a questão. Essa crise que estamos vivenciando afeta todos os mineiros e mineiras. O governador vai criar um grupo gestor de municípios com o governo para dinamizar essas demandas”, afirma o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.

Ele não precisou o total de recursos atrasados, mas informou que os débitos do transporte escolar somam R$ 90 milhões, que serão pagos com verba do Tesouro estadual.
Também participaram da reunião o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito Julvan Lacerda, entre outros.

Na terça-feira, a AMM protocolou representação denunciando os atrasos do governo estadual ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Além do ICMS, IPVA e transporte escolar, a entidade também queixa da falta de repasses na área da saúde. Segundo o documento, sem os recursos do Estado, a crise financeira nos municípios está se agravando. A estimativa é de arrecadação de R$ 2 bilhões pelos municípios somente com o IPVA. .