Brasília, 05 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito e pediu nesta segunda-feira, 5, que seja distribuída para um outro integrante da Corte a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a implantação do voto impresso nas próximas eleições.
Para justificar o pedido de redistribuição, Fux ressaltou que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 6. Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, o combate às fake news e a implantação do voto impresso estão entre as principais preocupações do ministro.
"Nos termos do artigo 145, inciso IV e parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, bem como por ter interesse no julgamento do processo, na qualidade de presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral. Devolvam-se os autos à Presidência, para fins de redistribuição do feito. Publique-se", escreveu Fux em sua decisão nesta segunda-feira.
Retrocesso
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF contra a implantação do voto impresso nas próximas eleições. De acordo com Raquel, a impressão do voto representa risco "à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal".
Para a procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso "caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso". Por isso, Raquel Dodge pede a concessão de medida cautelar para suspender a implantação da medida.
Impressão
A empresa Smartmatic foi "reprovada" em um teste de impressão de voto realizado no TSE, informou nesta segunda-feira uma comissão de assessoramento técnico da Corte Eleitoral. O grupo concluiu que o "modelo de engenharia" da Smartmatic - primeira colocada em licitação aberta pelo TSE - não atende às exigências do edital.
De acordo com a comissão de assessoramento técnico do TSE, os códigos QR impressos pelo modelo da Smartmatic "foram lidos corretamente" por aparelhos eletrônicos, mas suas medidas "não atenderam às exigências". Desta forma, a comissão concluiu que o modelo em análise "não atende ao edital".
A licitação do voto impresso ainda está em fase de habilitação técnica e a segunda empresa colocada no edital será convocada, informou a assessoria do tribunal.
Procurada pela reportagem, a Smartmatic informou que aceita e respeita a decisão tomada pelo TSE.
(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo).