O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, deferiu pedido da defesa do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (MDB) e determinou a conversão da prisão em domiciliar.
O magistrado é o responsável pelo julgamento do processo originado pela Operação Manus, que investiga o recebimento de propina, além de corrupção e lavagem de dinheiro a partir dos recursos usados para a construção da Arena das Dunas, em Natal.
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o ex-deputado federal não deixará a Academia de Polícia Militar (Acadepol), onde se encontra preso desde o dia 6 de junho do ano passado, pois o processo que responde em Brasília na Operação Sepsis aguarda julgamento de habeas corpus, o que deverá ocorrer na próxima quinta-feira.
A Procuradoria Geral da República no Rio Grande do Norte, através da assessoria de imprensa, informou que os procuradores que acompanham o caso irão analisar a decisão judicial para decidir se irão ou não recorrer.
Em nota, o advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Eduardo Alves, afirmou: "Todas as 22 testemunhas de acusação inocentaram Henrique Alves, não fazendo sentido que ele permanecesse preso nas condições em que estava.
É preciso que a imprensa livre acompanhe todos os atos deste processo e divulguem para a população brasileira o que está acontecendo, para que se reflita sobre os danos que o punitivismo exarcebado tem causado em parte da justiça brasileira e o risco de que isso venha a atingir o cidadão comum".