Diante do que chamou de “gasto inútil” frente à crise financeira pela qual passa Minas Gerais, o Ministério Público de Contas junto ao TCE resolveu pedir a suspensão imediata da licitação do tribunal para contratar uma empresa para pesquisar o conhecimento da população sobre o órgão. Na representação protocolada ontem, os procuradores Glaydson Massaria e Marcílio Barrenco pedem a nulidade do processo e, caso a contratação se concretize, a responsabilização do presidente, Cláudio Terrão. A principal justificativa é que o pregão seria uma “ofensa à legalidade, legitimidade, razoabilidade e proporcionalidade”. O gasto estimado no edital, publicado em 31 de janeiro, é de cerca de R$ 80 mil. As propostas de interessados serão entregues até sexta-feira, 16 de fevereiro.

Os procuradores chamaram de “exótica” e “singular” a possível contratação de uma empresa para avaliar o conhecimento da população sobre o TCE. “Ocorre que a referida contratação não se coaduna com o interesse público e tampouco com a conjuntura econômico-financeira atual da administração pública do estado de Minas Gerais e do próprio Tribunal de Contas, atentando, portanto, contra princípios basilares do ordenamento jurídico, em especial o da legalidade”.

O MP de Contas alega que os gastos públicos devem gerar resultados positivos para a população. “Muito pelo contrário, tais dados poderão refletir unicamente em serviços de publicidade a serem contratados pelo tribunal, serviços esses que não são finalidade da Corte de Contas e que, se existirem, devem estar sempre em último plano”. Na representação, o MP de Contas afirma que a licitação “extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade” tendo em vista as “circunstâncias econômico-financeiras” do tribunal.

“Aferir se a população tem conhecimento sobre o Tribunal de Contas não traz qualquer benefício imediato, tendo em vista que a informação a ser produzida não irá gerar nenhum resultado útil para a coletividade”, afirmam os procuradores. Além da suspensão cautelar da licitação, a representação pede que Terrão devolva o dinheiro gasto e pague multa, caso a contratação se concretize.

Exigência

Segundo o edital,  o objetivo da contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa de opinião pública é “avaliar junto à população do estado de Minas Gerais o seu conhecimento sobre a instituição pública Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e sua atuação como órgão de controle”. Para atender a uma exigência legal, a Controladoria de Compras do TCE informa que pesquisou a estimativa de custos com empresas do ramo e chegou a uma previsão de gastos de R$ 78.468,77.

De acordo com justificativa do TCE no edital, a pesquisa faz parte do planejamento estratégico do órgão para os anos de 2015 a 2019, que tem com um dos objetivos “fomentar o controle social e a participação da sociedade nas ações de controle externo”. Melhorar a comunicação social é outro ponto citado. “Para criar uma política de comunicação focada na sociedade mineira em geral, de forma a cumprir de maneira eficiente os objetivos estratégicos citados acima, é necessário que se tenham dados sobre o conhecimento da população mineira em geral sobre o TCE-MG e sua atuação. Nesse sentido, é necessária a realização de uma pesquisa de opinião para realizar o levantamento de tais informações”, informa.

Viagens

No fim de janeiro, o TCE publicou portaria suspendendo as viagens e cursos de conselheiros e servidores por causa da crise. Uma das justificativas foi “a atual conjuntura econômica pela qual passa o país, em especial a situação recessiva do estado de Minas Gerais, refletida em sucessivos déficits orçamentários desde 2015”. Na ocasião, também foram citados os “atrasos nos repasses dos duodécimos” pelo governo de Minas ao tribunal.

A portaria ressalvou as despesas que já tinham sido autorizadas pelo presidente ou pelo tribunal e estabeleceu uma brecha para “situações excepcionais devidamente motivadas e desde que vinculadas à capacitação continuada dos profissionais de auditoria governamental”.

 

.