Responsável pela ação que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes comemorou nesta quarta-feira, 14, a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
A ministra atendeu à reclamação do grupo, que afirmava que a prerrogativa para deliberar sobre o caso era do Supremo e pedia a cassação da liberação da posse concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, quem deverá julgar definitivamente o caso agora é a Corte.
"Tal decisão é corretíssima, se baseia no que determina a Constituição Federal e derruba de vez a decisão do Ministro Humberto Martins do STJ que, de forma descabida e absurda, havia permitido a posse", diz o texto.
"Continuamos confiando no Judiciário e esperando que o governo admita sua derrota para a advocacia trabalhista e parta para um nome que tenha moral e competência para bem gerir o Ministério do Trabalho", afirma o movimento.
Cristiane, que é filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada para assumir o cargo pelo presidente Michel Temer em 3 janeiro.
Desde então, a posse da deputada vem sendo impedida por uma série de decisões na Justiça, a primeira delas no dia 8 de janeiro. O argumento era que a nomeação de Cristiane desrespeitava a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada em ações trabalhistas.
Em nota, Cristiane Brasil afirmou que "respeita a decisão" da ministra e "reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questão".
(Isadora Peron)
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Movimento de advogados comemora decisão de Cármen Lúcia contra Cristiane Brasil
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