O ex-prefeito de Juiz de Fora Tarcísio Delgado e o ex-superintendente da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), José Sóter de Figueirôa Neto, foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça de Juiz de Fora. Eles são acusados de ter contratado mais de mil servidores sem concurso público durante o período de 1997 a 2004. 

A condenação é de agosto de 2017, mas apenas neste final de semana o Ministério Público de Minas Gerais (MP) divulgou a decisão porque foi notificado que ambos recorreram. Cabe agora ao MP apresentar as contrarrazões para, então, o processo seguir para o Tribunal de Justiça de Minas.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora, as contratações eram autorizadas por Delgado e realizadas pelo ex-superintendente das Amac. Na decisão, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, Roberta Araújo de Carvalho Maciel, reconheceu que a associação é uma entidade da administração pública indireta, e por isso, seria obrigada a realizar concurso público para a contratação de funcionários.

Ambos foram condenados a perda da função pública que estejam exercendo quando a sentença transitar em julgado – ou seja, não couber mais recursos –, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor atualizado do último salário recebido por eles, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

Tarcísio Delgado não exerce nenhuma função política atualmente, e José Sóter é secretário de governo da atual administração. Eles não foram localizados pela reportagem para comentar o assunto. .