Com 340 votos a favor e 72 contra, foi aprovado pela Câmara dos Deputados às 2h15 desta terça-feira (20) o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A votação teve início após muito debate. Com alguns momentos tumultuados, os deputados chegaram a votar dois requerimentos de retirada do decreto da pauta. Ao todo, foram mais de sete horas de debates para que a votação fosse encerrada. A expectativa dos governistas é de que o texto siga para o Senado Federal ainda nesta terça-feira. 

 

A sessão plenária da Câmara dos Deputados para apreciar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro teve início ainda na noite de segunda-feira (19). Com pouco mais de 100 deputados no plenário, ela foi acompanhada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann.

 

A leitura do parecer foi feita pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) defendendo o decreto. A parlamentar apresentou um relatório com indicações ao governo federal para que o projeto complementar que visava regulamentar a intervenção reforce o orçamento estadual na área e garanta que os militares empregados nas ações tenham poder de Polícia.

 

Em seu parecer, de aproximadamente 14 páginas, a deputada sugeriu que o projeto complementar da intervenção traz o mesmo status da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), onde os militares empregados atuam com poder de Polícia sem o risco de serem julgados futuramente por qualquer ato fora da Justiça Militar.

 

Como não pode emendar o texto vindo do Executivo, a deputada Laura recomendou que o governo garanta no projeto complementar recursos para as ações da intervenção ao longo dos 10 meses e que firme no orçamento de 2019 verba para a segurança e para ações sociais no Estado. "É preciso que o presidente envie os instrumentos que garantam a execução das ações", afirmou.

 

Laura disse que na eventualidade de outros Estados pedirem os mesmos recursos no orçamento de 2019, o tema poderá ser discutido diretamente com o governo ou na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Ela defende que o Rio tenha hoje essa garantia financeira, já que 96% dos recursos estaduais para a área de segurança é gasto com o pagamento de salários de servidores.

A deputada disse ainda que apesar de ser uma medida de exceção, o Rio está em uma espécie de "UTI" e que essa é a última esperança para a população fluminense. "Será que tem algum Estado onde o Estado não consegue entrar numa área? Existe algum outro?", questionou.

 

Após a leitura do parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara Rodrigo Maia abriu uma nova sessão, reforçando o desejo do governo em votar a matéria ainda na segunda-feira (19/2), mesmo que durante a madrugada, para que o assunto possa ser apreciado nesta terça-feira (20/2), no Senado Federal, como prometeu o presidente da Casa, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) chegou a defender a retirada de pauta. 

 

Antes do relatório, o governo conseguiu derrubar, em duas votações nominais, requerimentos de retirada de pauta do pedido de intervenção. O debate sbre o relatorio será feito por três deputados favoráveis ao texto, e três, contrários.

 

Às 23h30, o quórum da Casa era de 427 deputados, e parlamentares contra e a favor da intervenção discursavam no plenário. 

 

Por volta de 1h15, o segundo requerimento de adiamento começou a ser votado no plenário. Para que o decreto fosse aprovado, era necessário a maioria simples dos votantes. Se aprovado, o decreto seguirá para apreciação do Senado.

 

Com informações de Correio Braziliense e Agência Estado 

 

 

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