Brasília – As críticas sobre a criação de mais um ministério, que causaria mais despesas ao governo federal em plena crise fiscal, levaram o presidente Michel Temer a pensar em apenas nomear um ministro extraordinário da Segurança Pública sem criar nova estrutura ministerial. Ele avalia também fazer essa nomeação por meio de decreto e não editar medida provisória ou apresentar projeto de lei, instrumentos legais para criar a nova pasta. O presidente ainda não tem nomes para o cargo. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), criticam a forma como o Ministério da Segurança Pública, que vai tirar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária e o sistema penitenciário do Ministério da Justiça, poder ser criado. Maia já afirmou que é a favor da redução do número de ministérios.
Fontes do Palácio do Planalto revelaram que o Temer tende a optar por medida provisória, que estaria sendo redigida, para fazer a nomeação do ministro. Mas diante das críticas, ele passou a pensar em decreto, já que seu objetivo é evitar que sua decisão passe pelo crivo do Congresso Nacional.
De acordo com a legislação, o presidente pode criar por decreto até quatro cargos de ministros extraordinários para cuidar de temas considerados emergenciais para o país, um instrumento já usado em outros governos. Se criar a pasta da Segurança Pública, será a 29ª do atual governo. Antes de assumir, Temer chegou a prometer reduzir os ministérios para 22, mas acabou nomeando 25 ministros.
No início da semana, Eunício Oliveira criticou a criação por meio de medida provisória e pediu que ela fosse feita via projeto de lei. Apesar disso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, rebateu Eunício e falou que por projeto de lei não faria sentido criar um ministério. Além do discurso de economia, caso o ministério fosse criado via decreto, não haveria necessidade de aval do Congresso, o que evitaria novos desgastes com Eunício e com Rodrigo Maia.
A criação da pasta por decreto não é unanimidade entre os auxiliares do presidente e há quem ressalte que a medida “não é prudente” porque pode ser alvo de contestações da oposição e até mesmo ser alvo de ação popular.
CONSELHO MILITAR
Temer se encontrou ontem com os comandantes das Forças Armadas no Ministério da Defesa para a reunião do Conselho Militar de Defesa. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a intervenção no Rio de Janeiro não foi discutida durante o encontro. Um dos temas da reunião foi o Orçamento de 2018, que será de cerca de R$ 13 bilhões para investimento, após o contingenciamento. Ele informou que há R$ 100 milhões reservados para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Após a reunião, Jungmann, disse que a possibilidade de migração de criminosos do Rio de Janeiro para outros estados é “plausível” e causa preocupação. O Rio está sob intervenção federal na área de segurança pública desde a última sexta-feira. Ele disse ainda que, na próxima semana, o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor na área de segurança pública do Rio de Janeiro, deve apresentar à imprensa o plano detalhado de ação no estado. “Ele espera nos próximos dias apresentar. Acho que esta semana não mais, mas possivelmente no início da próxima”, disse Jungmann.
Segundo Jungmann, a migração do crime ocorre onde há maior eficácia das forças de segurança e pode se dar inclusive dentro de um mesmo estado. “É plausível [a migração do crime organizado]. Essa migração ocorre dentro do Rio de Janeiro, dentro de Pernambuco, dentro de Goiás. Onde você tem uma eficácia maior das forças de segurança, o crime em certa medida migra. Essa é uma preocupação que temos que ter e temos que cuidar para que ela não se corporifique”, disse em entrevista a jornalistas.