Brasília – Antes de demitir o delegado Fernando Segovia do comando da Polícia Federal, Raul Jungmann fez discurso de posse no Ministério da Segurança Pública criticando a classe média que, segundo ele, pede segurança, mas consome as drogas que financiam o crime organizado. Ele defendeu também papel maior do governo federal na segurança, cuja responsabilidade hoje recai principalmente sobre os estados, embora o crime organizado tenha atuação nacional e internacional. Jungmann destacou ainda o fato de a segurança, diferentemente da educação e da saúde, não ter um piso de gastos públicos.
“Pela frouxidão dos costumes, ausência de valores e de capacidade de entender o que é lícito e ilícito, passam a consumir drogas Me impressiona no Rio de Janeiro, onde vejo as pessoas durante o dia clamarem pela segurança contra o crime. E estão corretas. E à noite financiarem esse crime pelo consumo de drogas. Não é possível. São pontas que muitas vezes se ligam e precisam de estratégias diversas para serem devidamente combatidas”, afirmou o titular da pasta da Segurança Pública.
O ministro disse que a maior parte dos gastos está com os estados. “Dos R$ 81 bilhões gastos com segurança em 2016, o esforço maior ficou com os estados: R$ 68 bilhões. A União com R$ 9 bilhões e os municípios com R$ 5 bilhões. Os três grandes centros de gastos que temos nos estados na área social são saúde, educação e segurança. Saúde e educação conquistaram pisos: 15% e 25%. Segurança não. Não estou aqui a defender uma revinculação de receitas. Estou apenas a mostra que, na medida em que a crise fiscal que recebemos mergulhava a União e o estados, a segurança acompanhou sem piso algum”, afirmou.
Raul Jungmann defeneu a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e de uma autoridade sul-americana para tratar do tema, por causa da atuação do crime organizado para além das dividas dos estados e das fronteiras do país. E apontou os problemas na segurança no Brasil, como os 61 mil assassinatos por ano e o baixo número de solução desses casos, o déficit crescente de vagas no sistema penitenciário e o fato de líderes criminosos continuarem a comandar seus bandos mesmo presos.
“Estamos prendendo, mas estamos perdendo essa corrida. Prendemos muito, mas prendemos mal. Além disso, nossa justiça criminal apresenta uma face, em que pese o trabalho de todos os operadores da Justiça, muito negativa. Aproximadamente 27% a 30% de quem se encontra atrás das grade estão lá por causa das drogas. Apenas 8% dos homicídios cometidos chegam à fase da denúncia. O resto praticamente não é julgado, não tem continuidade”, afirmou o ministro.
Jungmann disse também que as forças de segurança devem respeitar a lei e não podem se equiparar com o crime organizado. Quanto à criação da nova pasta, ele afirmou: “Por que o Ministério de Segurança Pública? Eu diria que a União precisa aumentar suas responsabilidade e coordenar os entes federados. Coordená-los e integrá-los. Combater duramente, enfatizo, duramente, o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos. Existem aqueles que propõem combater o crime através da barbárie, desconsiderando as leis. O estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado, não podem, sob pena de a ele se igualar.”