O governo de Minas Gerais acusou o governo do presidente Michel Temer (MDB) de tentar atrapalhar a gestão financeira do estado com o bloqueio dos repasses feito nessa terça-feira (27) e revertido por decisão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Palácio da Liberdade, a medida foi “arbitrária”, “indevida” e violou o princípio da boa-fé.
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Governo de Minas garante pagamento de servidores nesta quarta-feira'Aqui não vai ter intervenção', diz Pimentel sobre situação no RioSTF suspende bloqueio de verbas nas contas de Minas GeraisO governador Fernando Pimentel (PT) criticou várias vezes os termos da renegociação das dívidas estaduais proposto por Temer. Em nota, disse confiar na Justiça e que foi preciso articulação política e jurídica para reverter o bloqueio.
Contra colapso
Ao comemorar a vitória no STF, o governo mineiro disse que segue determinado a impedir o colapso dos serviços públicos e que não vai haver intervenção financeira ou na área da segurança no estado. “O Governo do Estado dará continuidade ao seu trabalho de buscar o equilíbrio das contas públicas, mantendo o pagamento dos salários dos servidores no mês subsequente, bem como os repasses aos municípios”, informou.
Nesta terça-feira (27), ao comentar o bloqueio das contas mineiras, a secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi, disse que a medida foi resultado da aplicação da lei. Segundo ela, Minas Gerais não teria cumprido os prazos para firmar aditivos aos contratos da dívida com a União.
O bloqueio nas contas de Minas foi suspenso por decisão da ministra Rosa Weber. O Ministério da Fazenda não quis comentar a decisão.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que o "bloqueio dos recursos de MG não foi uma decisão arbitrária do Tesouro. A instituição cumpriu uma lei e está aberta a buscar todas as soluções necessárias dentro do arcabouço legal"..