Depois de conseguir permissão para vender 49% da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) no ano passado, o governo de Minas Gerais vai desmembrar a empresa. A autorização para isso será dada por um projeto de lei que depende de aprovação dos deputados estaduais. O texto foi incluído de última hora por uma emenda Frankenstein a uma proposta que tratava de organizações sociais de saúde. A mudança gerou críticas dos deputados de oposição.

 

A matéria estava na pauta de votação do plenário da Assembleia na reunião da tarde desta quinta-feira (1) mas, por falta de quorum para abrir a sessão, não foi votada. O projeto deve voltar a ser analisado na próxima terça-feira (5).

A permissão para a cisão da Codemig foi incluída no parecer do presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), que incorporou sugestões do governo. A mais polêmica delas é a emenda que modifica a lei de abertura de capital da empressa, possibilitando operações de cisão, fusão ou incorporação, desde que seja mantido o controle acionário da empresa pelo estado.

Também fica permitido ao Executivo estadual realizar operações de crédito de até R$ 2 bilhões com instituição financeira federal. O valor seria para o pagamento de precatórios. Segundo Magalhães, os “ajustes” seriam para facilitar a venda das ações da Codemig.

A reunião na noite dessa quarta-feira (28) na qual foi aprovado o parecer foi tensa. A oposição acusou o governo de querer vender o patrimônio de Minas Gerais. De acordo com os parlamentares, o governo de Minas estaria querendo vender a parte lucrativa da empresa, que cuida da extração de nióbio, e ficar com a parte não rentável. “Para pagar suas contas e cumprir compromissos equivocados que fez durante esses três anos, o governo quer pegar esse patrimônio e vender a preço de banana ou então dar como garantia em algum empréstimo bancário”, disse o líder do bloco de oposição Gustavo Corrêa (DEM). A cisão já foi registrada em ata na Junta Comercial.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT) disse que a medida é apenas uma adequação para a venda da Codemig. Temos tranquilidade da justeza da proposição, tranquilidade de que isso é a solução para o pagamento de salário de servidores e para as dificuldades financeiras que o estado está vivendo. Se alguém pensa o contrário tem o caminho Comissão de Constituição e Justiça e a Justiça, em última instância”, disse.

Segundo Durval, os recursos não vão diretamente para a folha dos servidores. Eles podem ser alocados nas áreas previdenciária e de investimento. “Mas a partir do momento que você aloca outros recursos vai ter sobra caixa único estado para investir nessas outras questões. É uma espécie de transferência ou compensação de recursos”, disse. Sobre as críticas da oposição de que o governo estaria abrindo mão de um bem precioso, Durval afirmou que a autorização para a venda da Codemig foi dada anteriormente, pelo governo Aécio Neves.

 

Em nota, a assessoria de imprensa do hoje senador Aécio Neves rebateu as declarações do petista. Segundo a nota, a lei 18.375, aprovada em 2009,  transformou a Codemig em empresa pública com sociedade limitada, mas restrita a sócios ou cotistas da esfera da administração indireta do Estado, União ou município.

"Ou seja, autorizou a sociedade a outras empresas da área publica, e não de empresas privadas", diz a nota. "A Lei 4.827/2017 que autoriza a privatização da Codemig é de autoria do governo do PT e foi aprovada no fim do ano passado", concluiu.

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